Financiamento comunitário da investigação e desenvolvimento tecnológico

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Comissão Europeia FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DA INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PANORAMICA DAS FORMALIDADES DE TRATAMENTO DAS PROPOSTAS DE PROJECTOS INTRODUÇÃO À NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO DA INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO Primeira edição - Janeiro de 1994 Publicado pela COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Unidade de Divulgação dos Conhecimentos Científicos e Técnicos Direcção-Geral Telecomunicações, Indústrias da Informação e Inovação L-2920 Luxemburgo AVISO Nem a Comissão das Comunidades Europeias nem qualquer outra pessoa agindo por conta da Comissão é responsável por qualquer eventual utilização das informações contidas no presente relatório. No final do volume encontra-se uma ficha bibliográfica. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994 ISBN 92-826-7349-9 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994 Printed in Belgium ι S fi, PREFACIO Em Junho de 1993, o meu colega Martin Bangemann e eu pròprio apresentámos um documento intitulado "Gestão das Actividades Comunitárias de IDT ­ O Calendário da Mudança".

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Comissão
Europeia
FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DA INVESTIGAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PANORAMICA DAS FORMALIDADES DE TRATAMENTO DAS PROPOSTAS DE PROJECTOS
INTRODUÇÃO À NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO
DA INVESTIGAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Primeira edição - Janeiro de 1994 Publicado pela
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Unidade de Divulgação dos Conhecimentos Científicos e Técnicos
Direcção-Geral
Telecomunicações, Indústrias da Informação e Inovação
L-2920 Luxemburgo
AVISO
Nem a Comissão das Comunidades Europeias nem qualquer outra pessoa agindo por conta da Comissão
é responsável por qualquer eventual utilização das informações contidas no presente relatório.
No final do volume encontra-se uma ficha bibliográfica.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
ISBN 92-826-7349-9
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994
Printed in Belgium ι
S
fi,
PREFACIO
Em Junho de 1993, o meu colega Martin Bangemann e eu pròprio apresentámos um documento
intitulado "Gestão das Actividades Comunitárias de IDT ­ O Calendário da Mudança". O objectivo desse
documento era duplo: em primeiro lugar, pretendia avaliar a situação em que nos encontrávamos no
tocante à gestão de programas comunitários de investigação e desenvolvimento, numa época em que
transitávamos de um longo período de expansão para outro de consolidação das nossas actividades; em
segundo lugar, era minha intenção iniciar um debate sobre a forma como a Comissão gere os programas, a
fim de adaptar a gestão às circunstâncias actuais e de a tornar mais eficaz.
A motivação que se encontrava subjacente à preparação deste documento era simples. Com o decorrer dos
anos, o acréscimo gradual de novas áreas de competência e as mutações científicas e tecnológicas levaram
a Comissão a adoptar uma série de métodos de gestão para cada nova iniciativa. Tornou­se evidente que,
por melhores que sejam as intenções dos gestores dos programas da Comissão, a comunidade de
investigadores, em geral, pode entender que a proliferação de métodos distintos para os diversos
programas não é fácil de compreender. Este aspecto tem­se tornado cada vez mais patente nos últimos
anos, à medida que a rápida expansão do apoio comunitário à investigação e desenvolvimento no final da
década de 80 suscitou o aparecimento de inúmeros requerentes de apoio pela primeira vez.
Uma das principais mensagens do documento apresentado ao Conselho de Ministros foi de que a
Comissão necessita de desenvolver muitos mais esforços no sentido de garantir a compatibilidade de
abordagens em todos os programas e de explicar melhor aos investigadores a forma como toma as suas
decisões. Por outras palavras, impõe­se que a Comissão seja muito mais transparente em relação ao
mundo exterior.
O documento já enunciava diversas mudanças tendentes a melhorar a compatibilidade e a transparência.
Uma decisão, em especial, apontava para o lançamento de convites para apresentação de propostas em
apenas quatro datas do ano preestabelecidas e para a publicação regular de um boletim que informe a
comunidade de investigação sobre os programas e futuros convites para apresentação de propostas. Por outro lado, foram introduzidas normas extremamente rigorosas em relação à selecção e rotação dos peritos
independentes a que se recorre para avaliar as propostas de projectos. Foram adoptadas medidas no
sentido de simplificar, o mais possível, os pedidos de informações aos candidatos e o recurso a novas
soluções tecnológicas para a apresentação de propostas tem sido vivamente prosseguido.
A fim de garantir que os investigadores compreendam os processos de gestão dos programas de IDT a
nível da Comissão, prometemos igualmente a preparação de um manual que conceda informações
inequívocas sobre os procedimentos aplicados. Esse manual destina-se a constituir para os candidatos um
guia claro e pormenorizado dos processos de apresentação e selecção de projectos. A julgar pelo número
de pedidos de informações que a Comissão recebe, são estes os procedimentos que mais interessam os
investigadores e que, por vezes, geram maior confusão. O presente documento pretende, de certo modo,
esclarecer este aspecto. Para completar o quadro, tencionamos publicar, no futuro próximo, duas brochuras
que se relacionam entre si, tendo em vista explicar, em primeiro lugar, a forma como são adoptadas as
políticas e os programas e orientar os investigadores no labirinto por vezes confuso de fontes de
informação sobre as actividades comunitárias de IDT.
Esta série de documentos beneficiou dos resultados de amplos debates que a Comissão levou a cabo com
um vasto número dos seus parceiros nos últimos meses. Tais debates serão prosseguidos, devendo
conduzir, indubitavelmente, a uma melhoria deste manual e das restantes brochuras nas próximas edições.
O objectivo da Comissão consistiu em comunicar as informações de que os investigadores necessitam de
forma suficientemente pormenorizada, evitando sobrecarregá-los com demasiados aspectos
administrativos. Espero que tenhamos conseguido o nosso objectivo.
atuo ÍÒuduÁ'
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Prof. Antonio RUBERTI
Membro da Comissão
responsável peia Investigação, Formação,
Educação e Juventude a
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ANTECEDENTES
Os programas­quadro da Comunidade Europeia (CE) no domínio da investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração (IDT) estabelecem objectivos e prioridades de apoio à investigação em
períodos de cinco anos, sendo aplicados através de programas específicos que determinam as áreas de
investigação a financiar. A fim de se candidatarem a um financiamento ao abrigo dos programas
específicos, os consórcios de investigadores enviam candidaturas em resposta a convites para
apresentação de propostas publicados pela Comissão.
Esses convites para apresentação de propostas são publicados no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias quatro vezes por ano ­ em 15 de Março, 15 de Junho, 15 de Setembro e 15 de Dezembro, com
datas­limite de entrega das propostas três meses mais tarde, pelo menos. A Comissão e os pontos de
contacto nacionais dispõem de diversas publicações destinadas a manter os investigadores informados
sobre futuros convites e outros dados relativos às actividades comunitárias de IDT. Um boletim ­ "Info
IDT" ­ com informações sobre os programas de investigação, publicações de interesse e outros temas
relevantes para a política comunitária de IDT é publicado de dois em dois meses, bem como outras
brochuras de carácter mais especializado.
A primeira parte do presente documento descreve o que acontece às propostas de projectos após terem
sido apresentadas à Comissão e a forma como são adoptadas as decisões de financiamento de projectos
específicos, ou seja, o ponto de partida é o momento em que um grupo de investigadores decide responder
a um dos convites para apresentação de propostas publicados. A segunda parte trata dos processos de
elaboração de contratos e de execução da investigação após aceitação da proposta. Outras brochuras desta
série descrevem o processo de adopção dos próprios programas de investigação e as fontes de informação
sobre os programas de que dispõem os investigadores.
E possível obter outras informações sobre qualquer dos temas tratados no presente documento através da
Comissão, recorrendo ao formulário que se junta no final. ft.
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NDICE
ANTECEDENTES 5
PARTE 1 - PANORÀMICA DAS FORMALIDADES DE TRATAMENTO DAS PROPOSTAS DE PROJECTOS 11
SECÇÃO 1 Introdução 13 2 Critérios de elegibilidade: Exigências básicas 17
A importância de uma proposta completa 18
Exigências ligadas aos proponentes 18
SECÇÃO 3 Procedimentos de candidatura 21
0 "B.I." do seu projecto 21
Preenchimento correcto e assinatura 21
Não se esqueça do resumo 22
Para quê tantas cópias? 22
"Formulários" do futuro 23
SECÇÃO 4 Processo de entrada das propostas 25
FASE 1: Recepção e registo da proposta 25
Aviso de recepção 26
Arquivo das propostas/preparação da avaliação 27
SECÇÃO 5 Avaliação 29
FASE 2: Selecção inicial 29
Peritos externos 30
FASE 3: Selecção dos peritos 31
Adaptação das propostas aos peritos competentes 32
FASE 4: Processo de avaliação 33
Garantia de imparcialidade 33
Normalização dos critérios de avaliação 34
Avaliação técnica 35
Avaliação da gestão do projecto 35
35 Relatório com o consenso dos avaliadores 37 SECÇÃO 6 Procedimentos de pós-avaliação
FASE 5: Classificação das propostas 37
38 Comité do programa
38 FASE 6: Projecto de lista de seleccionados - projectos a financiar
SECÇÃO 7 Selecção dos projectos 41
FASE 7: Parecer do comité do programa - lista final de seleccionados 4
FASE 8: Aprovação final - procedimento jurídico 42
SECÇÃO 8 Decisão final 45
FASE 9: Avisos de admissão e de recusa das propostas 45
Propostas seleccionadas 45
Lista de reserva 46
Propostas eliminadas 46
Relatório final 46
SECÇÃO 9 Outros tipos de financiamento 47
Bolsas de estudo 48
Pequenas e médias empresas (PME) 49
PARTE 2 - INTRODUÇÃO À NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS 51
Introdução 53 SECÇÃO 1
SECÇÃO 2 Negociação de contratos 55
Prazos-1 mite de negociação de contratos 55
Fases de negociação de contratos 56
FASE1 Preenchimento do formulário de contrato 57
FASE 2 Apresentação dos dados financeiros 57
57 FASE 3 Redacção do contrato
FASE 4 Primeira reunião 58
FASE 5 Reunião final 58
FASE 6 Assinatura do contrato 59
FASE 7 Início do projecto de investigação 59
Apoio fi nanceiro e reembolso de custos 60
Sugestõt ÍS práticas para facilitar a negociação de contratos 60
Acordos contratuais entre parceriros 61