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Publié par | DIRECTORATE-GENERAL-FOR-RESEARCH-AND-INNOVATION-EUROPEAN-COMMISSION |
Nombre de lectures | 21 |
Langue | Português |
Poids de l'ouvrage | 16 Mo |
Extrait
Comissão
Europeia
FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO DA INVESTIGAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
PANORAMICA DAS FORMALIDADES DE TRATAMENTO DAS PROPOSTAS DE PROJECTOS
INTRODUÇÃO À NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS FINANCIAMENTO COMUNITARIO
DA INVESTIGAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
Primeira edição - Janeiro de 1994 Publicado pela
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Unidade de Divulgação dos Conhecimentos Científicos e Técnicos
Direcção-Geral
Telecomunicações, Indústrias da Informação e Inovação
L-2920 Luxemburgo
AVISO
Nem a Comissão das Comunidades Europeias nem qualquer outra pessoa agindo por conta da Comissão
é responsável por qualquer eventual utilização das informações contidas no presente relatório.
No final do volume encontra-se uma ficha bibliográfica.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
ISBN 92-826-7349-9
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1994
Printed in Belgium ι
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PREFACIO
Em Junho de 1993, o meu colega Martin Bangemann e eu pròprio apresentámos um documento
intitulado "Gestão das Actividades Comunitárias de IDT O Calendário da Mudança". O objectivo desse
documento era duplo: em primeiro lugar, pretendia avaliar a situação em que nos encontrávamos no
tocante à gestão de programas comunitários de investigação e desenvolvimento, numa época em que
transitávamos de um longo período de expansão para outro de consolidação das nossas actividades; em
segundo lugar, era minha intenção iniciar um debate sobre a forma como a Comissão gere os programas, a
fim de adaptar a gestão às circunstâncias actuais e de a tornar mais eficaz.
A motivação que se encontrava subjacente à preparação deste documento era simples. Com o decorrer dos
anos, o acréscimo gradual de novas áreas de competência e as mutações científicas e tecnológicas levaram
a Comissão a adoptar uma série de métodos de gestão para cada nova iniciativa. Tornouse evidente que,
por melhores que sejam as intenções dos gestores dos programas da Comissão, a comunidade de
investigadores, em geral, pode entender que a proliferação de métodos distintos para os diversos
programas não é fácil de compreender. Este aspecto temse tornado cada vez mais patente nos últimos
anos, à medida que a rápida expansão do apoio comunitário à investigação e desenvolvimento no final da
década de 80 suscitou o aparecimento de inúmeros requerentes de apoio pela primeira vez.
Uma das principais mensagens do documento apresentado ao Conselho de Ministros foi de que a
Comissão necessita de desenvolver muitos mais esforços no sentido de garantir a compatibilidade de
abordagens em todos os programas e de explicar melhor aos investigadores a forma como toma as suas
decisões. Por outras palavras, impõese que a Comissão seja muito mais transparente em relação ao
mundo exterior.
O documento já enunciava diversas mudanças tendentes a melhorar a compatibilidade e a transparência.
Uma decisão, em especial, apontava para o lançamento de convites para apresentação de propostas em
apenas quatro datas do ano preestabelecidas e para a publicação regular de um boletim que informe a
comunidade de investigação sobre os programas e futuros convites para apresentação de propostas. Por outro lado, foram introduzidas normas extremamente rigorosas em relação à selecção e rotação dos peritos
independentes a que se recorre para avaliar as propostas de projectos. Foram adoptadas medidas no
sentido de simplificar, o mais possível, os pedidos de informações aos candidatos e o recurso a novas
soluções tecnológicas para a apresentação de propostas tem sido vivamente prosseguido.
A fim de garantir que os investigadores compreendam os processos de gestão dos programas de IDT a
nível da Comissão, prometemos igualmente a preparação de um manual que conceda informações
inequívocas sobre os procedimentos aplicados. Esse manual destina-se a constituir para os candidatos um
guia claro e pormenorizado dos processos de apresentação e selecção de projectos. A julgar pelo número
de pedidos de informações que a Comissão recebe, são estes os procedimentos que mais interessam os
investigadores e que, por vezes, geram maior confusão. O presente documento pretende, de certo modo,
esclarecer este aspecto. Para completar o quadro, tencionamos publicar, no futuro próximo, duas brochuras
que se relacionam entre si, tendo em vista explicar, em primeiro lugar, a forma como são adoptadas as
políticas e os programas e orientar os investigadores no labirinto por vezes confuso de fontes de
informação sobre as actividades comunitárias de IDT.
Esta série de documentos beneficiou dos resultados de amplos debates que a Comissão levou a cabo com
um vasto número dos seus parceiros nos últimos meses. Tais debates serão prosseguidos, devendo
conduzir, indubitavelmente, a uma melhoria deste manual e das restantes brochuras nas próximas edições.
O objectivo da Comissão consistiu em comunicar as informações de que os investigadores necessitam de
forma suficientemente pormenorizada, evitando sobrecarregá-los com demasiados aspectos
administrativos. Espero que tenhamos conseguido o nosso objectivo.
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Prof. Antonio RUBERTI
Membro da Comissão
responsável peia Investigação, Formação,
Educação e Juventude a
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ANTECEDENTES
Os programasquadro da Comunidade Europeia (CE) no domínio da investigação, desenvolvimento
tecnológico e demonstração (IDT) estabelecem objectivos e prioridades de apoio à investigação em
períodos de cinco anos, sendo aplicados através de programas específicos que determinam as áreas de
investigação a financiar. A fim de se candidatarem a um financiamento ao abrigo dos programas
específicos, os consórcios de investigadores enviam candidaturas em resposta a convites para
apresentação de propostas publicados pela Comissão.
Esses convites para apresentação de propostas são publicados no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias quatro vezes por ano em 15 de Março, 15 de Junho, 15 de Setembro e 15 de Dezembro, com
dataslimite de entrega das propostas três meses mais tarde, pelo menos. A Comissão e os pontos de
contacto nacionais dispõem de diversas publicações destinadas a manter os investigadores informados
sobre futuros convites e outros dados relativos às actividades comunitárias de IDT. Um boletim "Info
IDT" com informações sobre os programas de investigação, publicações de interesse e outros temas
relevantes para a política comunitária de IDT é publicado de dois em dois meses, bem como outras
brochuras de carácter mais especializado.
A primeira parte do presente documento descreve o que acontece às propostas de projectos após terem
sido apresentadas à Comissão e a forma como são adoptadas as decisões de financiamento de projectos
específicos, ou seja, o ponto de partida é o momento em que um grupo de investigadores decide responder
a um dos convites para apresentação de propostas publicados. A segunda parte trata dos processos de
elaboração de contratos e de execução da investigação após aceitação da proposta. Outras brochuras desta
série descrevem o processo de adopção dos próprios programas de investigação e as fontes de informação
sobre os programas de que dispõem os investigadores.
E possível obter outras informações sobre qualquer dos temas tratados no presente documento através da
Comissão, recorrendo ao formulário que se junta no final. ft.
N.
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NDICE
ANTECEDENTES 5
PARTE 1 - PANORÀMICA DAS FORMALIDADES DE TRATAMENTO DAS PROPOSTAS DE PROJECTOS 11
SECÇÃO 1 Introdução 13 2 Critérios de elegibilidade: Exigências básicas 17
A importância de uma proposta completa 18
Exigências ligadas aos proponentes 18
SECÇÃO 3 Procedimentos de candidatura 21
0 "B.I." do seu projecto 21
Preenchimento correcto e assinatura 21
Não se esqueça do resumo 22
Para quê tantas cópias? 22
"Formulários" do futuro