Como criar um equilíbrio entre mulheres e homens na tomada de decisão política

European Commission Directorate-General For Employment Social Affairs And Inclusion

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• Politics
• Sociologie, société et politique

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Extrait

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Emprego & assuntos sociais
Comissão Ει Na conferencia realizada em Roma em 1996, «As mulheres para a renovação da
política e da sociedade», ministras de 13 Estados-Membros assinaram a «Carta de
Roma», cujo texto é publicado no presente guia.
© Cadetti Photo Center, Roma Como Criar um Equilíbrio
entre Mulheres e Homens
na Tomada de Decisão Política
Guia para a aplicação de políticas a favor
do aumento da participação das mulheres
na tomada de decisões políticas
por Monique Leijenaar
em colaboração com a rede europeia de peritas
«As mulheres na tomada de decisão»
Emprego & assuntos sociais
Igualdade de oportunidades
Comissão Europeia
Direcção-Geral Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais
Unidade V/D/5
Conclusão do manuscrito: Março de 1996 Monique Leijenaar é professora de Ciências Políticas na Universidade de Nijmegen, Países Baixos.
É especialista em política local, estudos eleitorais e mulheres e política, tendo publicado vários
artigos a livros sobre essas matérias. Trabalhou como consultora para o Governo neerlandês,
bem como para organizações intergovernamentais. De 1992 a 1996, foi a representante dos Países
Baixos na rede europeia de peritas «As mulheres na tomada de decisão».
O presente relatório foi financiado e elaborado para ser utilizado pela Comissão Europeia, Direcção-
-Geral do Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais. Não reflecte necessariamente a posição
oficial da Comissão.
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet,
via servidor Europa (http://europa.eu.int).
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997
ISBN 92-827-9837-2
© Comunidades Europeias, 1997
Reprodução autorizada, mediante indicação da fonte.
Printed in Italy Sumário
Introdução 5
Antecedentes históricos
Objectivo e conteúdo do presente guia 6
Parte I — Antecedentes 9
Capítulo 1 — A importância de um equilíbrio entre mulheres
e homens na tomada de decisão: definição do
problema
1.1. Dados relativos à participação das mulheres na
tomada de decisão política 9
1.2. Argumentos a favor da importância das mulheres
na tomada de decisão política 12
Capítulo 2 — Porquê a sub-representação das mulheres:
factores relevantes 17
2.1. Os caminhos para o poder legislativo 18
2.2. Recrutamento9
2.3. Selecção 22
2.4. Eleição5
Parte I — Conclusões7
Parte II — Instrumentos 31
Capítulo 3 — Como criar um equilíbrio entre mulheres
e homens: instrumentos políticos 31
3.1. Investigação, estatísticas e controlo3
3.2. Sensibilização5
3.3. Alargamento do grupo recrutável 39
3.4. Adaptação do processo de selecção nos partidos
políticos 44
3.5. Legislação9 Capítulo 4 — Uma abordagem integrada do equilíbrio entre
mulheres e homens: programas políticos glo­
bais 53
4.1. Plano político nacional: conteúdo 54
4.2. O plano político da Bélgica8
4.3. Ooo dos Países Baixos9
4.4. O plano político da Suécia 60
4.5. Actividades da Comissão Europeia2
Comentários finais 65
Notas7
Anexos: 71
Anexo I — Recomendação do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996,
relativa à participação equilibrada das mulheres e dos ho­
mens nos processos de tomada de decisão 73
Anexo II — Carta de Roma — «As mulheres para a renovação da política
e da sociedade»9
Anexo III — Lista de referências de textos relevantes 82
Anexo IV — Lista de publicações europeiass4 Introdução
Antecedentes históricos
Assegurar às mulheres um lugar central na tomada de decisão política é uma
questão de plena actualidade na Europa. Nos países da UE, a percentagem média
de mulheres nas assembleias parlamentares (câmaras Alta e Baixa) é de 15%,
sendo de 16% a sua participação nos governos. Não obstante, entre os países
verificam-se variações consideráveis na representação numérica, bem como na
vontade de melhorar ao das mulheres na política. Na Bélgica, por
exemplo, o Governo adoptou legislação que obriga os partidos políticos a incluir
33% de mulheres nas suas listas de candidatos. Na Itália, uma lei idêntica,
adoptada em 1993 e aplicável aos candidatos a eleições locais, foi declarada
inconstitucional em 1995. No Luxemburgo, não existia, até 1996, qualquer
política neste domínio. Contudo, em Março deste ano, o Parlamento do
Luxemburgo adoptou uma moção que abre caminho à introdução de quotas na
Constituição, visando atingir um equilíbrio de 40%-60% entre mulheres e
homens.
Na maioria dos países europeus, as mulheres conquistaram o direito de voto por
volta do ano de 1920. A luta em prol do sufrágio universal durava há já vários
anos, devido à oposição fundamentalmente baseada na concepção segundo a
qual o lugar da mulher era na família. O acesso das mulheres ao voto veio colocar
questões sobre as consequências da duplicação do eleitorado. Desde então,
arrasta-se o debate sobre o papel das mulheres na política. No entanto,
comparativamente há 75 anos atrás, a atitude geral relativamente à integração
política das mulheres é hoje muito mais positiva e poucos são os que sustentam
que elas não têm lugar na política. Chega mesmo a ser amplamente reconhecido
que uma representação desequilibrada na tomada de decisão política gera um
défice para a democracia. Assim sendo, o debate actual centra-se prioritariamen­
te, não no se, mas no como aumentar a participação das mulheres na política.
Esta atitude positiva pode ser encontrada em declarações oficiais, bem como em
resoluções de organismos internacionais. Já em 1960, o Pacto Internacional
sobre os Direitos Civis e Políticos afirmava que as partes signatárias se compro­
metiam a assegurar o direito igual das mulheres e dos homens ao exercício de
todos os direitos civis e políticos estabelecidos no referido Pacto. A nível europeu,
o Conselho de Ministros adoptou, a 27 de Março de 1995, a seguinte resolução:
«Oo afirma que o objectivo da participação equilibrada das mulheres e
dos homens na tomada de decisão [...] em todas as esferas da vida constitui uma
importante condição para a igualdade entre mulheres e homens; [...] é necessá­
rio envidar todos os esforços para que se verifique uma mudança nas estruturas
e nas atitudes, indispensável a uma autêntica igualdade de acesso aos lugares de decisão entre mulheres e homens nas áreas política, económica, social e
cultural.»
Amais recente declaração a nível internacional pode encontrar-se na plataforma
de acção da quarta conferência mundial, organizada em Pequim pelas Nações
Unidas. Os governos aprovaram uma declaração segundo a qual se comprome­
tem a estabelecer o objectivo de equilíbrio entre mulheres e homens nas
instâncias e comités governamentais, bem como nos órgãos da administração
pública e da magistratura, incluindo inter alia a definição de objectivos especí­
ficos e a implementação de medidas que aumentem substancialmente o número
de mulheres, visando a obtenção de uma representação paritária de mulheres e
homens (par. 190a); e, sempre que tal se afigurar conveniente, a adopção de
medidas, nomeadamente nos sistemas eleitorais, que incentivem os partidos
políticos a integrar mulheres em cargos públicos electivos e não-electivos em
proporção idêntica e aos mesmos níveis que aos homens.
Por último, existe uma proposta da Comissão para uma recomendação do
Conselho relativa à participação equilibrada das mulheres e dos homens na
tomada de decisões. Aí se propõe que o Conselho de Ministros recomende aos
Estados-Membros que adoptem uma estratégia integrada e desenvolvam ou
criem medidas apropriadas legislativas, regul