Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia

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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia 1996 Emprego & assuntos sociais Comissão Europeia Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na União Europeia Relatório Anual 1996 Emprego & assuntos sociais Igualdade de oportunidades Comissão Europeia Direcção-Geral do Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais Unidade V/D/5 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede internet - via servidor Europa (http://europa.eu.int). Uma bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997 ISBN 92-827-8241-7 © CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1997 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in the United Kingdom INDICE PREFÁCIO 5 SÍNTESE 7 PARTEI CAPÍTULO 1 CONSTRUIR UMA NOVA PARCERIA NUMA SOCIEDADE EM MUDANÇA 15 1.1 Mainstreaming e integração 15 1.2 Fundos Estruturais e a igualdade de oportunidades 21 1.3 Diálogo social e parceiros sociais 28 CAPÍTULO 2 MULHERES E HOMENS NUMA ECONOMIA EM MUTAÇÃO 29 2.1 Igualdade e economia 29 2.2 A estratégia europeia de emprego e os programas plurianuais nacionais 42 2.3 As mulheres na gestão e na actividade empresarial 54 CAPÍTULO 3 CONCILIAR VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR 57 3.1 O efeito dos filhos no emprego dos pais 57 3.2 Licença parental 63 3.

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Igualdade de oportunidades entre mulheres
e homens na União Europeia
1996
Emprego & assuntos sociais
Comissão Europeia Igualdade de oportunidades entre mulheres
e homens na União Europeia
Relatório Anual 1996
Emprego & assuntos sociais
Igualdade de oportunidades
Comissão Europeia
Direcção-Geral do Emprego, Relações Laborais e Assuntos Sociais
Unidade V/D/5 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede internet - via
servidor Europa (http://europa.eu.int).
Uma bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997
ISBN 92-827-8241-7
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1997
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in the United Kingdom INDICE
PREFÁCIO 5
SÍNTESE 7
PARTEI
CAPÍTULO 1 CONSTRUIR UMA NOVA PARCERIA NUMA SOCIEDADE EM MUDANÇA 15
1.1 Mainstreaming e integração 15
1.2 Fundos Estruturais e a igualdade de oportunidades 21
1.3 Diálogo social e parceiros sociais 28
CAPÍTULO 2 MULHERES E HOMENS NUMA ECONOMIA EM MUTAÇÃO 29
2.1 Igualdade e economia 29
2.2 A estratégia europeia de emprego
e os programas plurianuais nacionais 42
2.3 As mulheres na gestão e na actividade empresarial 54
CAPÍTULO 3 CONCILIAR VIDA PROFISSIONAL E FAMILIAR 57
3.1 O efeito dos filhos no emprego dos pais 57
3.2 Licença parental 63
3.3 A individualização dos direitos 70
CAPÍTULO 4 PROMOVER O EQUILÍBRIO ENTRE OS SEXOS NA TOMADA
DE DECISÃO 77
4.1 A situação das mulheres na tomada de decisão 77
4.2 Porquê a necessidade de uma participação equilibrada
de homens e mulheres? 80
4.3 Estratégias para uma maior participação feminina
em cargos de decisão política2
4.4 Legislação e iniciativas a nível europeu5
4.5 As mulheres na tomada de decisão nas organizações de parceiros sociais 9CAPÍTULO 5 PERMITIR ÀS MULHERES O EXERCÍCIO DOS SEUS DIREITOS 95
5.1 O exercício dos direitos 95
5.2 Execução e soluções jurídicas 103
5.3 Vias de recurso - situação actual6
PARTE 2
CAPÍTULO 6 OS RESULTADOS DA CONFERÊNCIA DE PEQUIM 113
6.1 A preparação da conferência 113
6.2 Os trabalhos daa 120
6.3 O contributo das organizações não governamentais1
6 A A implementação da Plataforma de Acção
LISTA DE GRÁFICOS 129
LISTA DE QUADROS 130
FONTES1 PREFACIO
A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens é um tema que tem sido tratado de várias formas e sob diferentes
perspectivas. O presente relatório é o primeiro a abranger o conjunto das políticas comunitárias neste domínio. Destina-se a
um vasto público, incluindo não apenas os responsáveis pela política da igualdade, mas também todos quantos têm a seu cargo
as políticas de emprego, assuntos sociais, relações laborais, formação e educação, ao nível europeu nacional e/ou regional. O
presente relatório constituirá igualmente um instrumento interessante para os deputados do Parlamento Europeu, parceiros
sociais, meios académicos e de investigação, e para todos os que participam no debate actual sobre igualdade de
oportunidades.
A Comissão pretende iniciar assim uma série de relatórios anuais sobre a situação da igualdade de oportunidades na União
Europeia, como resposta a três objectivos fundamentais: dar uma expressão visível à política comunitária no domínio da
igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (visibilidade), incentivar o debate sobre os progressos a alcançar e as
políticas a desenvolver (estratégia), e a funcionar como ponto de referência para a Comissão, os Estados-membros e os países
candidatos à adesão (convergência).
O presente relatório passa em revista os progressos conseguidos ao nível dos Estados-membros e da União, servindo assim
como instrumento de controlo da política de igualdade de oportunidades. Ao leitor oferece uma série de informações relativas
a várias questões associadas a este tema central. A sua estrutura (Parte 1) reflecte, em larga medida, o Quarto Programa de
Acção para a igualdade de oportunidades, incidindo em cinco temas principais: construir uma parceria numa sociedade em
mudança, os homens e as mulheres numa economia em mutação, conciliar a vida profissional e familiar, promover a
participação equilibrada na tomada de decisão e permitir às mulheres o exercício dos respectivos direitos. A segunda parte
desta série de relatórios anuais destina-se à discussão de uma questão específica e pertinente no contexto do debate sobre a
«igualdade de oportunidades». Este ano, a escolha recaiu na Conferência das Nações Unidas sobre As Mulheres, realizada em
Pequim, em Setembro de 1995.
E colocada uma tónica significativa nas tendências a nível comunitário e nacional, tendo sido procurado um equilíbrio entre
estas duas abordagens. Os dados relativos às situações nacionais (e regionais) foram reunidos com a ajuda, nomeadamente, do
Comité Consultivo para a Igualdade de Oportunidades entre mulheres e homens, para o qual vão os nossos sinceros
agradecimentos pela colaboração prestada.
E possível encontrar informações adicionais sobre a integração da igualdade de oportunidades noutras políticas
comunitárias e nacionais no âmbito de outros relatórios anuais publicados pela Comissão, designadamente o relatório "O
Emprego na Europa" e os relatónos de actividade dos programas SOCRATES, LEONARDO DA VINCI e «Juventude para
a Europa III».
O presente relatório será objecto de discussão ao nível comunitário entre os vários agentes envolvidos nas políticas de
igualdade de oportunidades. Formulamos votos para que esta série de documentos anuais que hoje se inicia possa contribuir
definitivamente para o progresso da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens.
Pádraig Flynn SÍNTESE
A igualdade de oportunidades entre mulheres e
homens constitui indiscutivelmente um princípio
fundamental da democracia e do respeito da
pessoa humana. Desde a sua criação, a Co­
munidade reconheceu o princípio da igualdade
de remuneração, tendo elaborado, nessa base, um
conjunto coerente de disposições jurídicas
destinadas a assegurar a igualdade de direitos em
matéria de acesso ao emprego, formação
profissional, condições de trabalho e, em grande
medida, protecção social.
No intuito de contribuir para a promoção
efectiva da a igualdade, a Comunidade lançou
mão, a partir dos anos 80, de toda uma série de
programas de acção que, embora dotados de
meios orçamentais limitados, produziram um
importante efeito de arrastamento, designa­
damente ao incentivatem ulteriores acções nos
Estados-membros. O Conselho Europeu de
Essen (Dezembro de 1994) sublinhou que a
promoção da igualdade de oportunidades entre
mulheres e homens constitui, a par da lua contta
o desemprego, uma tarefa prioritária da União
Europeia e dos respectivos Estados-membros.
Ao mesmo tempo, a Comissão apresentou a
realização da igualdade de oportunidades como
uma das primordiais preocupações em todas as
suas políticas. A igualdade de oportunidades
tornou-se, assim uma política que deve
interseccionar todas as outras - uma política de
mainstreaming que deve ser aplicada por todos a
todos os níveis.
Esta petspectiva ambiciosa da igualdade de
oportunidades foi apresentada na Comunicação
da Comissão relativa ao Quarto Programa de
Acção para a igualdade de oportunidades entre
mulheres e homens (1996-2000), consubstan­
ciada em posterior Decisão do Conselho1. A
adopção do programa de acção, seguiu-se, em
Fevereiro de 1996, uma comunicação da
' Decisão do Conselho de 22.12.95, JO L 335 de 30.12.95.
7





SÍNTESE
Comissão intitulada «Integrar a igualdade de respectivos carrinhos e acessórios. O
oportunidades entre mulheres e homens no desenvolvimento de sistemas públicos de
conjunto das políticas e das acções transporte eficazes e de qualidade que tenham em
conta o factor acessibilidade de passageiros com comunitárias»2.
necessidades específicas contribuiria para a
O presente relatório anual sobre igualdade de igualdade de oportunidades.
oportunidades foi anunciado no Livro Branco da
Ao longo do tempo, tem vindo a assistir­se a Comissão «Política Social Europeia ­ como
uma maior ênfase no mainstreaming, o que não avançar na União»3. Tem porfinalidadepassar em
revista a evolução da problemática da igualdade implica o fim da política de acção positiva.
no plano dos Estados­membros e na óptica mais Ambos são instrumentos complementares e
devem ser aplicados em simultâneo. Este processo global da União Europeia, devendo servir de
está patente não só nos três programas de acção instrumento de monitorização das políticas da
igualdade, requisito essencial do comunitárias, como também na política de
«mainstreaming». cooperação para o desenvolvimento e em alguns
Estados­membros. O «mainstreaming» foi um
elemento­chave da Conferência de Pequim para a
qual foi significativo o contributo da União
Europeia (ver capítulo 6).
CAPÍTULO ι
A implementação do mainstreaming é um
processo complexo e longo que exige abordagens
diversas. Pressupõe, por exemplo, uma análise da CONSTRUIR UMA
situação actual com o objectivo de definir o
impacto diferenciado das políticas nas mulheres e NOVA PARCERIA
nos homens. Requer ainda níveis adequados de
desagregação dos dados, meios financeiros e um
NUMA SOCIEDADE equilíbrio entre os sexos ao nível dos centros de
decisão.
EMMUDANÇA Trata­se de um processo que implica a
mobilização de todas as políticas, o reforço da
consulta e coordenação de todas as partes
Os esforços empreendidos para promover a intervenientes. Para tal, a Comissão criou, sob a
igualdade de oportunidades estão a ser reforçados tutela do seu Presidente, um grupo de
em muitos aspectos das políticas e dos programas comissários incumbido de estudar a problemática
da União Europeia. A estratégia adoptada assenta da igualdade de oportunidades entre mulheres e
no mainstreaming, um conceito já mencionado homens na União Europeia e ao nível da
no Terceiro Programa de Acção e conside­ Comissão.
ravelmente desenvolvido no Quarto Programa de
Acção. Esta óptica mais global da igualdade
pressupõe o desenvolvimento, em todas as Os Fundos Estruturais
políticas, programas e acções, de uma análise em
A dimensão da igualdade de oportunidades no termos de diferenças socio­culturais entre
Fundo Social Europeu, o mais antigo dos Fundos mulheres e homens e respectivas implicações
Estruturais, remonta a 1976 e com cada etapa da políticas (gender analysis e gender perspective).
revisão dos fundos, a vertente da igualdade Mainstreaming significa atender de forma
conheceu novos reforços. Todavia, as políticas sistemática, em todas as políticas comunitárias, às
actuais sobre a problemática da igualdade de diferenças no plano das condições, das situações e
oportunidades e ofinanciamentodos programas das necessidades das mulheres e dos homens;
e das acções neste domínio, dão uma imagem significa ter presentes essas diferenças no âmbito
muito incompleta da situação. Embora seja do planeamento, da execução e da avaliação, no
inegável o aumento do número de mulheres que contexto da Europa, dos países industrializados e
passaram a beneficiar dos fundos, a maior parte dos países em desenvolvimento.
da formação dispensada pelo FSE circunscreve­se
aos empregos «tradicionalmente femininos». A aplicação do princípio do mainstreaming à
Além disso, as carências em termos de estruturas política dos transportes, por exemplo, significará
que subjacente à sua elaboração está a
consideração do facto de que as mulheres são
utilizadoras mais frequentes dos transportes
1 COM(96) 67finalde 21.2.1996.
públicos, viajando muitas vezes com crianças e 1 COM(94) 333 de 27.7.1994.
8