Convenções ACP-CE de Lomé

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CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE
BRUXELAS
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XXIII
CONVENÇÕES ACP-CE DE LOMÉ
1 de Janeiro de 1999-31 de Dezembro de 1999 CONSELHO DE MINISTROS ACP-CE
BRUXELAS
COMPILAÇÃO DE TEXTOS
XXIII
CONVENÇÕES ACP-CE DE LOMÉ
1 de Janeiro de 1999-31 de Dezembro de 1999 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede
Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2000
ISBN 92-824-1758-1
© Comunidades Europeias, 2000
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium
IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO III
Indice
I. Actos ACP-CEE
1. Actos do Conselho de Ministros Página
Decisão n.° 1/98 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 23 de Junho de 1998, relativa à
aplicação à República da Gambia da derrogação prevista no n.° 1, alínea b), e no n.° 2 do
artigo 189." da quarta Convenção ACP-CE no que respeita às exportações de amendoins
com casca ou descascados com destino aos outros Estados ACP 3
Conclusões da 23.a sessão do Conselho de Ministros ACP-CE Barbados. 8 e 9 de Maio
de 1998. relativas à Somália 6
Informação relativa à data da entrada em vigor do acordo que altera a quarta Convenção
ACP-CE. assinado na Maurícia, em 4 de Novembro de 1995 8
Acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros. reunidos no
seio do Conselho, relativo ao financiamento c à gestão das ajudas da Comunidade no
âmbito do segundo protocolo financeiro da quarta Convenção ACP-CE 9
Rectificação ao acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-
-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das aju­
das da Comunidade no âmbito do segundo protocolo financeiro da quarta Convenção
ACP-CE 26
Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998. aplicável à cooperação para o finan­
ciamento do desenvolvimento no âmbito da quarta Convenção ACP-CE (98/430/EC) 27
Decisão do Conselho, de 13 de Julho de 1998, relativa ao financiamento dos custos fixos
do sistema de gestão da assistência técnica a favor dos Estados de Africa, das Caraíbas
e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) (98/461/EC) (*) 45
Rectificação ao acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade e os Estados
ACP relativo ao anexo XL da quarta Convenção ACP-CE, que diz respeito à declaração
comum relativa aos produtos agrícolas previstos no n.° 2, alínea a), subalínea ii), do
artigo 168.° 46 IV
Página
2. Actos do Comité de Embaixadores
Decisão n.° 1/98 do Comité de Embaixadores ACP-CE. de 10 de Novembro de 1998.
relativa à nomeação de um membro do Comité Consultivo do Centro Técnico de
Cooperação Agrícola e Rural 49
Decisão n.° 2/98 do Comité de Embaixadores ACP-CE, de 31 de Dezembro de 1998,
que aprova o orçamento do Centro Técnico de Cooperação Agrícola e Rural (1999) 52
3. Acordos entre a CEE e os Estados ACP
Regulamento (CE) n.° 488/98 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1998, que abre um
contingente pautal de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos
países ACP para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre I de
Março e 30 de Junho de 1998 61
Decisão do Conselho, de 20 de Abril de 1998, relativa à celebração de acordos sob
fornia de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e, por um lado. Barbados. Belize,
a República do Congo, Fiji. a República Cooperativa da Guiana, a República da Costa
do Marfim, Jamaica, a República do Quénia, a República de Madagáscar, a República
do Malavi, a República da Maurícia, a República do Suriname, São Cristóvão e Nevis,
0 Reino da Suazilândia, a República Unida da Tanzânia, a República da Trindade e
Tobago, a República do Uganda, a República da Zâmbia e aa do Zimbabué e,
por outro, aa da India sobre os preços garantidos para o açúcar de cana relati­
vamente ao período de entrega de 1997/1998 (98/672/EC) 63
Regulamento (CE) n." 1375/98 da Comissão, de 29 de Junho de 1998. que abre contin­
gentes pautais de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos paí­
ses ACP e da índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre
1 de Julho de 1998 e 28 de Fevereiro de 1999 75
4. Actos do Subcomité de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola e Rural
Decisão n.° 1/98 do Subcomité ACP-CE de Cooperação para o Desenvolvimento
Agrícola e Rural, de 9 de Novembro de 1998, relativa à adaptação das remunerações e
dos escalões de tributação previstos no regime aplicável ao pessoal do Centro Técnico
para a Cooperação Agrícola e Rural _„ Pàgina
5. Actos do Comité de Cooperação Industrial
Decisão n.° 1/98 do Comité ACP-CE de Cooperação Industrial, de 17 de Julho 1998,
relativa à nomeação de um membro do Conselho de Administração do Centro de
Desenvolvimento Industrial 87
Decisão n.° 2/98 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CE. de 24 de Setembro
1998. que dá quitação ao director do Centro de Desenvolvimento Industrial da execução
do respectivo orçamento relativo aos exercícios de 1992, 1993 e 1994 91
Decisão n.° 3/98 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CE, de 24 de Setembro
1998, relativa à adaptação das remunerações e dos escalões de tributação previstos no
regime aplicável ao pessoal do Centro de Desenvolvimento Industrial5
Decisão n.° 4/98 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CE, de 31 de Dezembro de
1998. que aprova o orçamento do Centro de Desenvolvimento Industrial (1999) 101
Decisão n.° 5/98 do Comité de Cooperação Industrial ACP-CE. de 31 de Dezembro de
1998. que dá quitação ao director do Centro deo Industrial da execução
do respectivo orçamento para os exercícios de 1995 e 1996 111
6. Actos do Comité de Cooperação Aduaneira
Decisão n.° 1/98 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE. de 16 de Outubro de
1998. que concede uma derrogação à definição da noção de produtos originários para ter
em conta a situação especial de Fiji no que respeita à sua produção de conservas de atum
(posição SH ex 16.04) (98/624/EC) 117
Decisão n.° 2/98 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 17 de Dezembro de
1998. relativa à derrogação da definição da noção de produto originários para ter em
conta a situação específica de Cabo Verde no que se refere à sua produção de camisas
de uso masculino (posição SH 6205) ( 1999/45/EC) 121
Decisão n.° 3/98 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 17 de Dezembro de
1998. relativa à derrogação da definição da noção de produtos originários para ter em
conta a situação específica da República das Seiendes no que se refere à sua produção
de conservas de atum (posição SH ex 1604) ( 1999/46/EC )4 VI
II. Actos comunitários relativos à aplicação
da Convenção de Lomé
A. Trocas Página
a) Relações económicas
Posição comum, de 30 de Março de 1998, definida pelo Conselho com base no artigo
J.2 do Tratado da União Europeia relativa ao Ruanda (98/252/PESC) 129
Regulamento (CE) n.° 941/98 do Conselho, de 27 de Abril de 1998. que revoga o o (CE) n.° 2465/97, relativo à interrupção de certas relações económicas
com a Serra Leoa 131
Posição comum, de 27 de Abril de 1998, definida pelo Conselho com base no artigo J.2
do Tratado da União Europeia relativa à Serra Leoa (98/300/PESC) 132
Regulamento (CE) n.° 1063/98 da Comissão, de 25 de Maio de 1998, relativo â emissão
dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de Africa, das Caraíbas
e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros
cinco dias úteis do mês de Maio de 1998