EURES

European Commission Directorate-General For Employment Social Affairs And Inclusion

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f u it ε s O MERCADO EUROPEU DO EMPREGO É SEU .·■ • • 19S8: os artigos 48° e 49° do Tratado de Roma e a legis­lação comunitária deles decorrente tratam da livre circulação dos trabalhadores. • 1968: o Regulamento (CEE) n" 1612168 do Conselho aplica os direitos e obrigações do Tratado de Roma nesta maté­ria. Regula a colaboração entre os Estados­membros e a Comissão, nomeadamente a A livre circulação relacionação das ofertas e dos pedidos de emprego. • 1989: de entre os doze princípios da Carta comunitá­ria dos direitos sociais funda­mentais, quatro referem­se aos candidatos à mobilidade europeia: o direito de trabal­UM PRINCIPIO FUNDAMENTAL har num outro pais da Comunidade Europeia; o Um dos princípios fundamentais que orienta a Comunidade direito à melhoria das condi­ções de vida e de trabalho; o Europeia no sentido de um desenvolvimento equilibrado e dura­direito à protecção social e o douro é o da livre circulação de bens, de serviços, de capitais e de pessoas. à formação profissio­nal. Quanto à cidadania europeia, tal como está consagrada no Tratado da União, • f997; a ideia de uma rede EURES concretiza­se. Oferece necessita de ser exercida no contexto de uma real liberdade de circulação de informação, conselho, orien­pessoas no interior do espaço comum; o do Grande Mercado. Os trabalhadores tações e colocação.

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