Protocolos do Acordo de cooperação CEE-Líbano e outros textos de base

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Extrait

CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
PROTOCOLOS
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
CEE-LÍBANO
E
OUTROS TEXTOS DE BASE
Bruxelas 1990 Esta publicação é igualmente editada nas seguintes línguas:
ES ISBN 92-824-0729-2
DAN 92-824-0730-6
DE ISBN 92-824-0731-4
GRN 92-824-0732-2
EN ISBN 92-824-0733-0
FRN 92-824-0734-9
IT ISBN 92-824-0735-7
NLN 92-824-0736-5
No fim da presente obra encontra-se uma ficha bibliográfica.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990
ISBN 92-824-0737-3
N.° de catálogo: BX-57-89-273-PT-C
© CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1990
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte
Printed in Belgium ÌNDICE
Página
Protocolo adicional ao acordo de cooperação entre a CEE e a República Libanesa na
sequência da adesão da República Helénica à Comunidade (assinado em Bruxelas,
em 12 de Dezembro de 1980) 1
Preâmbulo 2
Título I: Adaptações 6
Titulo II: Medidas transitórias
Título III: Disposições gerais e finais 14
Anexo I: Usta dos produtos a que se refere o artigo 3.°6
Anexo II: Lista dos contingentes 31
Protocolo adicional ao acordo entre os Estados-membros da CECA e a República Li­
banesa na sequência da adesão da República Helénica à Comunidade (assinado em
Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1980)5
Preâmbulo6
Titulo I: Adaptações7
Título II: Medidas transitórias 38
Titulo III: Disposições gerais e finais 41
Protocolo adicional ao acordo de cooperação entre a CEE e a República Libanesa
(assinado em Bruxelas, em 9 de Julho de 1987; em vigor desde 1 de Fevereiro de
1988)
(JOL 297 de 21.10.1987)3
Anexo 49
Declaração comum das partes contratantes relativa aos artigo 1." do protocolo adicional 50
Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à definição de
nacionais alemães 50
Declaração do representante da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação
do protocolo adicional a Berlim
III Página
Protocolo ao acordo de cooperação entre a CEE e a República Libanesa na sequên­
cia da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade (as­
sinado em Bruxelas, em 9 de Julho de 1987) 51
Preâmbulo 52
Título I: Adaptações6
77ru/o //: Medidas transitórias7
Capítulo I: Disposições aplicáveis ao Reino de Espanha 5
Capítulo II:s aplicáveis à República Portuguesa 68
Titulo III: Disposições gerais e finais 7
Anexos I a XII 80
Protocolo ao acordo entre os Estados-membros da CECA e a República Libanesa na
sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comuni­
dade (assinado em Bruxelas, em 9 de Julho de 1987) 165
Preâmbulo 166
Título I: Adaptações7
Titulo II: Medidas transitórias8
Título III: Disposições gerais e finais 172
Declaração do representante da República Federal da Alemanha relativa à definição de
nacionais alemães4
Declaração do representante da República Federal da Alemanha respeitante à aplicação
dos protocolos a Berlim5
(Segundo) Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a CEE e a Re­
pública Libanesa (1981-1986) (assinado em Bruxelas, em 17 de Junho de 1982; em
vigor desde 1 de Março de 1983) (JO L 337 de 29.11.1982) 177
(Terceiro) Protocolo relativo à cooperação financeira e técnica entre a CEE e a Re­
pública Libanesa (1986-1991 ) (assinado em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1987; em
vigor desde 1 de Março de 1988) (JO L 22 de 27.1.1988) 18
Decisão n.° 1/80 do Conselho de Cooperação CEE-Líbano, que adopta o regulamento
Interno do conselho de cooperação instituído nos termos do acordo de cooperação
entre a CEE e a República Libanesa 195
IV Protocolo adicional
do acordo de cooperação
entre a Comunidade Económica Europeia
e a República Libanesa
na sequência da adesão da República Helénica
à Comunidade (1)
(') Uma vez que o presente protocolo não existe em português, apenas foi traduzido o respectivo título, mantendo-
-se em francês o texto propriamente dito. SA MAJESTE LE ROI DES BELGES,
SA MAJESTE LA REINE DE DANEMARK,
LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE FEDERALE D'ALLEMAGNE,
LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE,
LE PRESIDENT D'IRLANDE,
LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE ITALIENNE,
SON ALTESSE ROYALE LE GRAND-DUC DE LUXEMBOURG,
SA MAJESTE LA REINE DES PAYS-BAS,
SA MAJESTE LA REINE DU ROYAUME-UNI DE GRANDE-BRETAGNE ET
D'IRLANDE DU NORD,
dont les Etats sont parties contractantes au traité instituant
la Communauté économique européenne,
LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE HELLENIQUE,
Etat adhérant aux Communautés européennes, et
LE CONSEIL DES COMMUNAUTES EUROPEENNES,
d'une part, et
LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE LIBANAISE,
d'autre part, VU l'adhésion de la République hellénique aux Communautés
européennes le 1er janvier 198I,
VU l'accord de coopération entre la Communauté économique
européenne et la République libanaise, signé à Bruxelles
le 3 mai 1977, ci-après dénommé "accord",
ONT DECIDE de déterminer d'un commun accord les adaptations et
les mesures transitoires relatives à l'accord à la suite de
l'adhésion de la République hellénique à la Communauté écono­
mique européenne,
ONT DECIDE de conclure le présent protocole et ont désigné
à cet effet comme plénipotentiaires :
SA MAJESTE LE ROI DES BELGES :
Paul NOTERDAEME,
Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;
SA MAJESTE LA REINE DE DANEMARK :
Gunnar RIBERHOLDT,
Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;
LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE FEDERALE D'ALLEMAGNE :
Gisbert POENSGEN,
Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ; LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE :
Luc de La BARRE de NANTEUIL,
Ambassadeur de France,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;
LE PRESIDENT D'IRLANDE :
Brendan DILLON,
Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;
LE PRESIDENT DE LA REPUBLIQUE ITALIENNE :
Renato RUGGIERO,
Ambassadeur d'Italie,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;
SON ALTESSE ROYALE LE GRAND-DUC DE LUXEMBOURG :
Jean DONDELINGER,
Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;
SA MAJESTE LA REINE DES PAYS-BAS :
M.H.J.Ch. RUTTEN,
Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;
SA MAJESTE LA REINE DU ROYAUME-UNI DE GRANDE-BRETAGNE ET
D'IRLANDE DU NORD :
Sir Michael BUTLER KCMG,
Ambassadeur extraordinaire et plénipotentiaire,
Représentant Permanent auprès
des Communautés européennes ;