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Boletim da União Europeia

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ISSN 1606-2191 COMISSÃO EUROPEIA O L Ε Τ I DA UNIÃO EUROPEIA IO · 2003 O Boletim da União Europeia descreve em cada mês (10 números por ano) as actividades da Comissão, assim como das demais instituições comunitárias. É publicado pelo Secretariado-Geral da Comissão Europeia nas línguas oficiais. A fim de facilitar a consulta do Boletim nas diversas edições linguisticas e assim garantir a sua concordância, numeram-se os textos redaccionais desta maneira: o primeiro algarismo designa a parte, o segundo o capítulo e o(s) algarismo(s) seguinte(s) os diferentes pontos de cada capítulo. As citações apresentam-se, por conseguinte, deste modo (por exemplo): Boi. 1/2-1994, ponto 1.1.1 ou 2.2.3. O Boletim está disponível igualmente via servidor Europa: http://europa.eu.int/abc/doc/off/bull/pt/welcome.htm Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int) Comissão Europeia Secretariado-Geral B-1049 Bruxelles —Tel.

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ISSN 1606-2191
COMISSÃO EUROPEIA
O L Ε Τ I
DA UNIÃO EUROPEIA
IO · 2003 O Boletim da União Europeia descreve em cada mês (10 números por ano) as actividades da Comissão,
assim como das demais instituições comunitárias. É publicado pelo Secretariado-Geral da Comissão
Europeia nas línguas oficiais.
A fim de facilitar a consulta do Boletim nas diversas edições linguisticas e assim garantir a sua
concordância, numeram-se os textos redaccionais desta maneira: o primeiro algarismo designa a parte,
o segundo o capítulo e o(s) algarismo(s) seguinte(s) os diferentes pontos de cada capítulo. As citações
apresentam-se, por conseguinte, deste modo (por exemplo): Boi. 1/2-1994, ponto 1.1.1 ou 2.2.3.
O Boletim está disponível igualmente via servidor Europa:
http://europa.eu.int/abc/doc/off/bull/pt/welcome.htm
Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede
Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Comissão Europeia
Secretariado-Geral
B-1049 Bruxelles —Tel.: (32-2) 295 79 30
Manuscrito terminado em Dezembro de 2003
© Comunidades Europeias, 2003
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Belgium COMISSÃO EUROPEIA
BOLETI
DA UNIÃO EUROPEIA
IO · 2003 Serviço de Informação Boletim
Os leitores podem obter informações complementares sobre os desenvolvimentos efectuados
depois da aparição do presente Boletim (datas de adopção pelo Conselho, pareceres do Parla­
mento e do Comité Económico e Social e avisos do Jornal Oficial, etc., reportando-se a uma
dada rubrica), telefonando para o serviço de documentação do gabinete de representação da
Comissão das Comunidades Europeias para o número seguinte:
Portugal: Lisboa, tel.: (351) 213 50 98 70
Aviso ao leitor (remissões):
(—> ponto...) = remete para o mesmo Boletim.
Abreviaturas e siglas
Publicações citadas
Boi. Boletim da União Europeia
Suplemento — Boi. Suplemento do Boletim da União Europeia
Relatório Geral Relatório Geral sobre a Actividade da União Europeia Indice
1 .a parte Actividades de Outubro de 2003
Factos relevantes
Conselho Europeu de Bruxelas
9
Conclusões da presidência
22
Futuro da União e questões institucionais
26
Direitos do Homem
Espaço económico e social comunitário 29
Políticaa e monetária 29
Sistema estatístico 33
Emprego e política social 35
Mercado interno 37
Concorrência 43
Empresa 46
Investigação e tecnologia 53
Sociedade da Informação 55
Coesão económica e social 56
Acções a favor das regiões ultraperiféricas 57
Redes transeuropeias 58
Agricultura 60
Pesca 62
Cidadania e qualidade de vida 69
Espaço de liberdade, de segurança e de justiça 69
Educação e cultura 74
Ambiente 75
Energia 82
Transportes 83
Saúde e protecção dos consumidores 88
5 Alargamento 93
6 Papel da União no mundo 97
Política Externa e de Segurança Comum 97
Organizações e conferências internacionais 102
Política comercial comum 103
Cooperação para o desenvolvimento 107 Ajuda humanitária 108
Espaço Económico Europeu (EEE), Países da Associação Europeia
de Comércio Livre (EFTA)
Relações com os países dos Balcãs Ocidentais 109 s com oss do Mediterrâneo do Sul e do Médio Oriente 111
Relações com os países da Europa de Leste, do Cáucaso
e da Ásia Central 114
Relações com os Estados Unidos, o Japão
e os outros países industrializados6
Relações com os países da Ásias com oss da América Latina
Relações com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)
e países e territórios ultramarinos (PTU)9
Relações diplomáticas 123
Financiamento das actividades comunitárias, gestão dos recursos,
protecção dos interesses financeiros 124
Orçamentos
Actividades financeiras 137
Protecção dos interesses financeiros das Comunidades
e luta contra a fraude8
Direito comunitário9
Controlo da aplicação do direito comunitário
Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância 143
Instituições e órgãos 144
Parlamento Europeu 144
145 Conselho
Comissão 150
Tribunal de Contas 152
153 Banco Central Europeu
153 Banco Europeu de Investimento
156 Comité Económico e Social Europeu
157 é das Regiões
2.a parte Documentação
1 Euro 160
2 Referências complementares ao Jornal Oficial 161
3 índice 163 1.a PARTE
ACTIVIDADES
DE OUTUBRO
DE 2003 Factos relevantes
D Conselho Europeu: o Conselho Europeu reuniu­se em Bruxelas, em 16 e 17 de Outubro,
tendo sido realizada uma reunião da Conferência Intergovernamental à margem da cimeira. Esta
última foi consagrada, essencialmente, a questões relacionadas com a economia (incentivo dos in­
vestimentos em projectos­chave) e com a justiça e assuntos internos (asilo e imigração, gestão das
fronteiras externas, cooperação judicial e policial). As preocupações do Conselho Europeu incidi­
ram também, nomeadamente, sobre o Médio Oriente, o Iraque e o Irão (—> pontos 1.27 a 1.29).
U Conferência Intergovernamental: abertura dos trabalhos (—* ponto 1.1.4).
Π Fundamentos da União Europeia: adopção pela Comissão de uma comunicação sobre o ar­
tigo 7.° do Tratado da União Europeia relativo ao respeito e promoção dos valores em que a União
assenta (—» ponto 1.1.2).
□ Coordenação das políticas económicas: adopção pela Comissão de uma comunicação sobre
os indicadores estruturais (aponto 1.3.7).
D Indústria aeroespacial: adopção pela Comissão de uma comunicação intitulada «Um quadro
coerente para a indústria aeroespacial — Reacção ao relatório STAR XXI» (—> ponto 1.3.61).
D Reforma da PAC e alargamento: adopção pela Comissão de uma proposta de regulamento
que adapta regulamentos relativos à reforma da PAC e ligada à adesão dos futuros Estados­Mcm­
bros (—¥ ponto 1.3.101); adaptação do acto de adesão dos futuros Estados­Membros e adaptação
dos tratados sobre que assenta a União Europeia, na sequência da reforma da política agrícola co­
mum (—> ponto 1.5.6).
Π Ambiente e cidadania: adopção pela Comissão de uma proposta de directiva relativa ao acesso
à justiça em matéria de ambiente; de um projecto de convenção sobre o acesso à informação, parti­
cipação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente e de
uma proposta de regulamento relativo à aplicação das disposições da Convenção de Århus sobre o
acesso à informação, a participação do público na tomada de decisões e o acesso à justiça no domínio
do ambiente às instituições e organismos comunitários (^pontos 1.4.43 a 1.4.45).
□ Transporte rodoviário: adopção pela Comissão de uma proposta de directiva que estabelece
as condições mínimas a respeitar para a aplicação da Directiva 2002/15/CE e dos Regulamentos
(CEE) n.° 3820/85 e (CEE) n.° 3821/85 do Conselho relativo à legislação social relativa às activi­
dades de transporte rodoviário e de uma proposta de directiva relativa à carta de condução
(^pontos 1.4.53 e 1.4.54).
D Novos vizinhos: conclusões do Conselho sobre a implementação da iniciativa «Europa Alar­
gada — Novos vizinhos» (—> ponto 1.5.2).
G Desenvolvimento: adopção pela Comissão de uma comunicação intitulada «Governança e
desenvolvimento» (—* ponto 1.6.37).
Π Estratégia euromediterrânica: adopção pela Comissão de uma comunicação intitulada «Que
define o apoio ao desenvolvimento do sector privado na região do Mediterrâneo» (—> ponto 1.6.57).
□ Iraque: Conferência de Madrid sobre a reconstrução no Iraque (—» ponto 1.6.69).
D Relações União Europeia-China: sexta cimeira União Europeia­China (­* ponto 1.6.86);
acordo de cooperação sobre um sistema mundial de navegação por satélite (GNSS) — Galileu, en­
Boletim UE 10­2003 tre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República Popular da China (—» ponto
1.4.48).
D ACP/orçamento: adopção pela Comissão de uma comunicação relativa à integração plena da
cooperação com os países ACP no orçamento da União Europeia (—> ponto 1.6.105).
D Comissão: adopção pela Comissão do seu programa legislativo e de trabalho para 2004
(aponto 1.9.11).
Boletim UE 10-2003 I — Conselho Europeu de Bruxelas
de arranque rápido» com uma lista documentada Bruxelas, 16 e 17 de Outubro
de projectos a lançar.
ƒ.7. O Conselho Europeu realizou-se em Bruxelas
Considerando que criar as condições favoráveis
sob a presidência de Silvio Berlusconi, pri-
aos investimentos em favor de «projectos-chave»
meiro-ministro italiano e presidente em exercício
implica o desenvolvimento da competitividade da
do Conselho Europeu, com a participação de Ro­
economia europeia, o Conselho Europeu convi­
mano Prodi, presidente da Comissão. A reunião
dou os actores europeus a levar a bom termo pro­
foi precedida de uma exposição pelo presidente
postas legislativas relativas, nomeadamente, ao
do Parlamento Europeu, Patrick Cox, seguida de
mercado interno (serviços financeiros, patente co­
uma troca de pontos de vista sobre os principais
munitária, ofertas públicas de aquisição); a acções
pontos da ordem de trabalhos.
em favor da indústria (proposta sobre os produtos
químicos); a acções em favor da investigação e da
A sessão foi iniciada com o apoio prestado pelo
tecnologia (investimento de 3% do PIB na inves­
Conselho Europeu aos trabalhos da Conferência tigação) e à redução das despesas administrativas
Intergovernamental que efectuou uma reunião à e regulamentares (melhoria da legislação).
margem do Conselho.
O Conselho Europeu chamou ainda a atenção para
Embora haja sinais de uma melhoria do ambiente o facto de o incentivo do crescimento e da compe­
económico internacional, ainda precário, o Con­
titividade dever ser acompanhado de políticas so­
selho Europeu insistiu na necessidade de prosse­
ciais eficazes, em especial a criação de empregos
guir o desenvolvimento de políticas macroeconó­ e a coordenação das políticas de protecção social,
micas sãs, de acelerar as reformas estruturais e de e dever incluir iniciativas que visam reforçar a
promover os investimentos nas infra-estruturas e protecção do ambiente e o desenvolvimento sus­
no capital humano.
tentável, ambos factores de crescimento.
Mais particularmente, o Conselho Europeu No domínio da justiça e dos assuntos internos, o
apoiou a construção de infra-estruturas de trans­ Conselho Europeu sublinhou que, com o alarga­
porte modernas e eficazes e desejou, nomeada­ mento, se impõe uma gestão mais eficaz das fron­
mente, que se estude a possibilidade de aplicar teiras, nomeadamente para reforçar a segurança
uma taxa de co-fínanciamento comunitária mais dos cidadãos. Mais particularmente, o Conselho
elevada, por exemplo, em casos específicos que se Europeu incentivou o desenvolvimento das inici­
distinguem pelo seu carácter transfronteiriço ou ativas que incidem, nomeadamente, sobre: a ges­
pela transposição de barreiras naturais. O Conse­ tão das fronteiras externas, o programa de ajuda
lho Europeu incentivou igualmente o desenvolvi­ ao regresso, o sistema de informação sobre vistos
mento da integração do mercado interno da elec­ (VIS), a luta contra a migração ilegal, o estatuto
tricidade e do gás, insistindo, particularmente, na de refugiado, a luta contra o tráfico de droga e as
criação de redes com os novos vizinhos da União decisões em matéria de responsabilidade parental
Europeia. No domínio do capital humano, o Con­ e em matéria matrimonial.
selho Europeu manifestou o desejo de que os in­
vestimentos sejam mobilizados em proveito da Os trabalhos do Conselho Europeu incidiram,
inovação, investigação e desenvolvimento bem além disso, sobre os seguintes pontos: a agricul­
como das estruturas de educação e formação. A tura portuguesa, a nomeação de Jean-Claude Tri-
fim de assegurar a coordenação e o acompanha­ chet para o cargo de presidente do Banco Central
mento dessas iniciativas, o Conselho Europeu Europeu, a reunião ministerial da Organização
convidou a Comissão a estabelecer um «programa Mundial do Comércio (OMC) em Cancún, a ini-
Boletim UE 10-2003