Comité Económico e Social

European Economic And Social Committee

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• EAN13: 928300289
• Langue: Português
• Poids de l'ouvrage: 2 Mo

Extrait

COMUNIDADES EUROPEIAS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
RELATÓRIO ANUAL
1997 O COMITE ECONOMICO E SOCIAL
Direcção de Serviços de Secretaria da Assembleia
e da Mesa e da Programação
Rue Ravenstein 2, B-1000 BRUXELLES
Telefone: (32-2) 546 90 11 Telegramas: ECOSEUR
Telecopiador: (32-2) 513 48 93 Telex: 25 983 CESEUR COMUNIDADES EUROPEIAS
COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL
Relatório Anual
1997
Bruxelas — 1998 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União
Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int)
Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,
1998
ISBN 92-830-0289-X
© Comunidades Europeias, 1998
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte
Printed in Italy Indice
Prefácio 5
CapítuloI—Presença e influência do Comité Económico eSocial7
1.Funçãoconsultiva do Comité Económico e Social7
2.OTratado de Amesterdão7
3.Relações do Comité Económico e Social com o Parlamento
Europeu7
4.Relações do Comité Económico e Social com o Conselho8
5.s do é o e l com a Comissão9
6. Relações com os conselhos económicos e sociais e instituições
similares 10
CapítuloII—Trabalhosdo Comité13
1.Agricultura,florestas, desenvolvimento rural e pescas13
2.Políticadostransportes e das telecomunicações26
3. Assuntos sociais, família, educação e cultura37
4. s económicos, financeiros e monetários49
5. Política de desenvolvimento regional, ordenamento do território e
urbanismo 53
6.Políticaindustrial57
7.Relaçõesexternas,política comercial e desenvolvimento61
8.Políticaenergética,assuntos nucleares e investigação70
9.Ambiente,saúdepública e consumo 77
10.Delegaçõeserelaçõescomospaísesterceiros94
11.Políticadecomunicação105
CapítuloIII—Osgrupos115
1. Grupo I «Empregadores»115
2. Grupo II «Trabalhadores» 116
3. Grupo III«InteressesDiversos»120
Capítulo IV — Secretariado­Geral123
1. Pessoal123
2. Orçamento124
3. Reuniões 124
4.EstruturadoSecretariado­Geral em 1997 125
5.aorganizativa comum126
AnexoA—Listadospareceres e relatóriosdeinformação elaborados
no decurso de 1997129
Anexo Β — Lista dos pareceres elaborados pelo Comité em1997155
Anexo C — Gráficos 161Prefácio
O ano de 1997 foi marcado pela adopção da revisão institucional dos
Tratados, tendo a Cimeira de Amesterdão contemplado nas suas conclu­
sões as principais reivindicações do CES. Não apenas passa o Comité,
com efeito, a poder ser consultado pelo Parlamento Europeu, como fica
também habilitado a exprimir-se antes de a Comissão adoptar a sua
posição sobre numerosos temas com incidência social.
Este relatório analisa desenvolvidamente os resultados conseguidos pelo
CES em Amesterdão; não se pode, porém, deixar de destacar e saudar a
inclusão no novo Tratado de uma Carta Comunitária dos Direitos dos
Trabalhadores, porquanto foi o CES, sob a presidência de François
Staedelin, a iniciar as discussões que haveriam de desembocar no projecto
de Carta. Esta é hoje aceite por todos os Estados-Membros, que assim
consumaram um voto expresso pelo Comité.
O fundamental protagonismo do CES na concertação dos meios económi­
cos e sociais na Europa tem, aliás, sido realçado mais do que uma vez; em
particular por Jorge Sampaio, o Presidente da República Portuguesa, que,
dirigindo-se à Mesa, evidenciou o papel da dita concertação na participa­
ção da sociedade civil como um todo no processo de decisão europeu.
A contribuição do CES para a execução do processo legislativo tem sido
importante, e a qualidade dos seus pareceres tem sido realçada pelas
outras instituições. Em terrenos tão diferentes como o do emprego, da
união monetária, da «Agenda 2000» ou outros domínios da actividade da
Comunidade, os representantes das organizações socioprofissionais têm
feito ouvir a sua voz. Esta voz tem-se, além disso, dirigido aos cidadãos da
União, a informá-los. Entre numerosas iniciativas, é-me grato referir o filme
«L'Euro, c'est comme un jeu d'enfants», realizado por e para crianças sob o
patrocínio do CES, da comissária europeia Emma Bonino e da deputada
europeia e presidente de Europartenaires Elizabeth Guigou.
Durante o ano de 1997, o CES desenvolveu fortemente a sua actividade
nas relações com os socioprofissionais dos países terceiros ou de grupos
de países terceiros. A tal propòsito, gostaria de destacar a participação
activa dos membros do Comité na terceira conferência pan-europeia dos
transportes, que decorreu em Helsínquia de 23 a 25 de Junho. Nela
participou um milhar de pessoas, entre as quais os comissários Neil
Kinnock e a Presidente em exercício do Conselho dos Transportes,
Jorritsma-Lebbink, bem como uma trintena de ministros dos países euro­
peus da bacia mediterrânea e do mar Negro. No âmbito da parceria euromediterrânea, o Comité participou activamente
na terceira Cimeira Euromediterrânea dos Conselhos Económicos e Soci­
ais e Instituições Similares, que se desenrolou em Casablanca em 27 e 28
de Novembro de 1997. Este encontro foi uma etapa importante na
consolidação do diálogo e da concertação entre o conjunto de parceiros
económicos e sociais e representantes da sociedade civil organizada dos
27 países considerados.
Mais tomou o Comité posição sobre as relações União Europeia-ACP,
pronunciando-se por uma convenção modernizada e consolidada.
No âmbito do desenvolvimento do diálogo entre meios económicos e
sociais da Europa Central e da União Europeia, gostaria de evocar a data
histórica de 18 de Fevereiro de 1997, que assinala a instalação do primeiro
Comité Consultivo Misto, o estabelecido com a Hungria. Composto por seis
membros do CES e igual número de representantes do Conselho Nacional
de Conciliação de Interesses da Hungria, ficará incumbido de pronunciar-se
sobre todos os aspectos económicos e sociais das relações bilaterais.
Vários países candidatos indicaram o seu interesse por tal forma de
cooperação, e espero que em breve possam ser instituídos novos comités
consultivos.
No momento em que o Comité se apresta para comemorar o 40.°
aniversário da sua constituição, tenho a felicidade de, na minha qualidade
de presidente, dar conta do longo caminho percorrido. É incontestável que
o CES detém agora os trunfos necessários para laborar em plena autono­
mia e pesar sobre o processo de decisão da União com todo o peso das
organizações socioprofissionais representativas em cujo nome se exprime:
no interesse do cidadão, que não deixará de informar, e das categorias no
seu âmbito representadas.
Tom Jenkins
Presidente CAPITULO I
Presença e influência do Comité Económico
e Social
1. FUNÇÃO CONSULTIVA DO COMITE ECONOMICO E SOCIAL
Durante o período de referência, o Comité Económico e Social (CES)
emitiu 155 pareceres solicitados pela Comissão ou pelo Conselho e 24
pareceres por sua própria iniciativa, num total de 179 pareceres, aos quais
devem ser acrescentados três relatórios de informação.
O capítulo II inclui informações pormenorizadas sobre este importante
contributo do Comité Económico e Social para a actividade comunitária.
2. TRATADO DE AMESTERDÃO
O Tratado de Amesterdão prevê uma possibilidade geral de consulta do
Comité pelo Parlamento Europeu, inclusive nos domínios em que este
último não exerce o direito de co-decisão (artigo 189.°-B).
Foi decidida a revogação da Estrutura Organizativa Comum (EOC), criada
pelo protocolo 16 do Tratado de Maastricht, que associa o CES e o Comité
das Regiões (CR) no plano das estruturas técnicas.
A missão consultiva do CES foi alargada a sectores como o emprego, a
política social, a saúde pública, a União Económica e Monetária (UEM), a
defesa dos consumidores, o ambiente.
A sede do CES foi definitivamente fixada em Bruxelas.
3. RELAÇÕES DO COMITE ECONOMICO E SOCIAL
COM O PARLAMENTO EUROPEU
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