Regulamento interno do Conselho
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CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA SECRETARIADO-GERAL Regulamento Interno do Conselho CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA SÍCRETARIADO-GIRAL Regulamento Interno do Conselho Novembro de 1997 Encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a União Europeia na rede Internet, via servidor Europa (http://europa.eu.int) Uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997 ISBN 92-824-1500-7 © Comunidades Europeias, 1997 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte Printed in Germany IMPRESSO EM PAPEL BRANQUEADO SEM CLORO DECISÃO DO CONSELHO 93/662/CE de 6 de Dezembro de 1993 que adopta o seu Regulamento Interno (JOL 304 de 10.12.1993, p. 1); modificado por: DECISÃO DO CONSELHO 95/24/CE, Euratom, CECA de 6 de Fevereiro de 1995 que altera, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a decisão do Conselho de 6 de Dezembro de 1993 que adopta o seu Regulamento Interno (JOL 31 de 10.2.1995, p. 14). Indice analítico Artigo Reuniões: l.° Planificação Locaisdas sessões Ordemdodia:2° Ordemdo dia provisória Prazos Adopção da ordem do dia ParteAe parte Β da ordem do dia Representação de um membro do Conselho em caso de impedimento: 3.° Acesso às reuniões do Conselho: 4.° Sigilo das deliberações:5.° Transmissãopúblicadosdebatesno Conselho:6.° Votação: 7.° Votopor procuraçãoQuórum Divulgação dos resultadosdasvotações Votaçãopor procedimento escrito8.

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