Tacis Relatório Anual de 1994 Comissão Europeia. Bruxelas 18.7.1995 Com (95) 349 final

European Commission Directorate-General For Economic And Financial Affairs

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• Development aid
• Foreign Policy
• Communauté des États indépendants
• Mongolie

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Tacis Relatório Anual de 1994
Comissão Europeia
Bruxelas 18.7.1995 Com (95) 349 final O que é o Tacis?
O Programa Tacis é urna iniciativa da Comunidade O Tacis promove a compreensão e o apreço pela
Europeia para os Novos Estados Independentes e a democracia e por um sistema social e económico
Mongòlia que fomenta o desenvolvimento de ligações orientado para o mercado, cultivando ligações entre
organizações dos países parceiros e dos países económicas e políticas harmoniosas e prósperas entre a
União Europeia e estes países parceiros. O seu objectivo membros da Comunidade Europeia.
é apoiar as Iniciativas dos países parceiros para
desenvolver sociedades baseadas na liberdade política e As principais prioridades de financiamento do Tacis são:
na prosperidade económica. reforma da administração pública, reestruturação das
empresas estatais e desenvolvimento do sector privado,
O Tacis realiza este objectivo proporcionando infra-estruturas de transportes e telecomunicações,
energia, segurança nuclear e ambiente, criação de um subvenções para "know-how" que apoiem o processo
sistema eficaz de produção, Industrialização e de transformação para economias de mercado e
distribuição de alimentos, desenvolvimento dos serviços sociedades democráticas.
sociais e da educação. Cada país escolhe, assim, os
sectores prioritários em função das suas necessidades. Nos primeiros quatro anos do seu funcionamento, de
1991 a 1994, o Tacis autorizou financiamentos no
montante de 1 757 milhões de ecus para o lançamento
de mais de 2 000 projectos.
O Tacis trabalha em estreita cooperação com os países
parceiros para determinar a forma como os fundos
devem ser aplicados. Deste modo, assegura-se que os
fundos do Tacis são relevantes para as políticas de
reformas e prioridades de cada país. O Tacis trabalha
também em estreita colaboração com outros doadores e
organizações internacionais que fazem parte de um
esforço internacional mais alargado.
O Tacis proporciona "know-how" proveniente de uma
grande variedade de organizações públicas e privadas, o
que permite que a experiência das economias de
mercado e das democracias se combine com os
conhecimentos e capacidades locais. Este "know-how" é
proporcionado através de aconselhamento estratégico,
equipas de consultadoria, estudos e formação, criando e
reformando enquadramentos legais e regulamentares,
instituições e organizações, e estabelecendo parcerias,
agrupamento em redes, geminações e projectos-piloto.
O Tacis é também um catalisador que desbloqueia
fundos dos principais financiadores, fornecendo estudos
de pré-investimento e de viabilidade. Indice
2 Declaração do Comissário
Um ano de mudança para o Tacis 3
Desafios políticos e económicos 3
O Tacis e a política da União Europeia 4
Aspectos financeiros do Tacis 6
Gestão operacional do Programa Tacis 9
Técnicas e questões doa 11
O Tacis e as instituições da União Europeia 13
Cooperação bilateral e internacional 14
Arménia 16
Azerbaijão 18
Bielorussia 20
Geórgia 22
Cazaquistão 24
Quirguizistão 26
Moldova 28
Mongólia 30
Federação Russa 32
Tajiquistão 38
Turcomenistão 39
41 Ucrânia
Usbequistão 45
Programas multi-país 47
Perspectivas futuras 51
Anexos
52 Fundos Tacis concedidos por sector
57 Resultados financeiros do Tacis
Lista dos principais contratos assinados em 1994 60 Declaração do comissário
O Programa Tacis da União Europeia é único na sua O facto de o Programa ter conseguido alcançar estes
envergadura, no número de países que envolve e no tipo êxitos deve-se à dedicação e ao empenhamento de todos
de apoio que oferece. O Programa é dedicado à os que nele trabalham, nomeadamente se tivermos em
conta que o Tacis conta com menos pessoal do que transferência de "know-how", com o objectivo de contribuir
para a transformação econòmica e o reforço da outros grandes programas internacionais, relativamente
democracia. aos respectivos orçamentos. O esforço exigido aos
directores de projecto do Tacis é tão grande, que se está a
chegar ao ponto em que esse esforço não poderá ser O Programa é executado num espírito de cooperação
mantido, se os recursos humanos afectos ao programa entre os Novos Estados Independente e a União Europeia.
O Tacis é um programa condicionado pela procura, pelo não forem reforçados.
que o seu êxito depende da capacidade de
estabelecimento de relações de trabalho eficazes entre Gostaria de prestar homenagem ao contributo de Sir Leon
parceiros. 1994 foi um ano importante sob este ponto de Brittan, o Comissário responsável pelo Programa Tacis até
vista : o Tacis tomou algumas medidas que lhe permitiram Dezembro de 1994. O seu interesse pessoal revestiu-se de
aproximar-se ainda mais dos seus parceiros e aprofundar a grande significado para o melhoramento dos resultados e
cooperação com as Unidades de Coordenação dos Novos o aumento da eficácia do Programa.
Estados Independentes, assim como com as organizações
que beneficiam dos projectos Tacis. Neste ano de 1994, assistimos ao desenvolvimento de
iniciativas que criaram uma plataforma sólida para a acção
futura do Tacis. Estou convicto de que esses benefícios se Esse ano foi também importante porque o Tacis se
reflectirão nos resultados do programa, num futuro orientou especialmente para os sectores e as regiões onde
o seu apoio pode ser mais eficazmente utilizado. E o próximo.
programa teve essa possibilidade, porque 1994 foi o
primeiro ano em que um número significativo de projectos
estava em curso de execução ou chegou ao seu termo,
tornando-se assim possível iniciar um processo de
acompanhamento e avaliação dos respectivos resultados.
O ritmo de trabalho do programa também foi
substancialmente intensificado. Em 1994, o Tacis teve
possibilidade de contratar projectos cujos fundos eram
equivalentes à quase totalidade dos que tinham sido
contratados nos três anos anteriores, e os montantes
pagos pelo programa foram superiores em 41 % ao total de Hans van den Broek
pagamentos efectuados de 1991 a 1993. Membro da Comissão Europeia Um ano de mudança para o Tacis
1994 foi um ano significativo para o Tacis. O introdução, em certos domínios, de um elemento de
enquadramento político do programa foi reforçado através descentralização mais acentuado e da criação de um
da celebração de Acordos de Parceria e de Cooperação sistema de acompanhamento e avaliação mais eficiente.
assinados com a Federação Russa, a Ucrânia e a Moldova
e rubricados pelo Cazaquistão, o Ouirguizlstão e a Foram igualmente tomadas medidas Importantes no
Bielorussia. Esses Acordos consagram todos os elementos âmbito das relações com o Parlamento Europeu e outras
do apoio da União Europeia aos países da antiga União Instituições e grupos significativos, a fim de melhorar a
Soviética e criam um enquadramento para a cooperação comunicação e a prestação de informação.
económica e política no âmbito da qual se Insere o
funcionamento do Programa Tacis. O Programa tem igualmente atribuído maior destaque a
várias questões intersectoriais, tais como a promoção da
No que se refere à gestão do programa, os resultados democracia, a intervenção das mulheres na sociedade e a
financeiros do Tacis melhoraram consideravelmente e protecção do ambiente.
tomaram-se medidas importantes no sentido de conferir
mais eficiência às actividades do programa. Esses Essas questões serão abordadas em mais pormenor nos
resultados foram atingidos, nomeadamente, através da capítulos seguintes.
Desafios políticos e económicos
Na avaliação dos resultados do Tacis, deverá ter-se em • uma produção dirigida
conta que o enquadramento político e económico em que • um comércio baseado em directivas estatais
se insere o programa tem estado sujeito a um processo de • sectores de serviços em estádio incipiente.
mudança muito acentuado. Os Governos da maioria dos
Novos Estados Independentes continuam a ter problemas Embora se tenham registado progressos na resolução
com a criação dos mecanismos de um governo dess