A Comunidade Europeia e a unificação alemã

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• EAN13: 928261929
• Langue: Português
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Extrait

A Comunidade Europeia
e a unificação alemã
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Comissão das Comunidades Europeias
Boletim das s Europeias
Suplemento 4/90 Suplementos 1990
1/90 Programa de trabalho da Comissão para 1990
2/90 Direito comunitário do controlo das concentrações
3/90 As aquisições públicas nos sectores excluídos (II)
4/90 A Comunidade Europeia e a unificação alemã Boletim
das Comunidades Europeias
Suplemento 4/90
Declaração da Comissão por ocasião da unificação alemã
em 3 de Outubro de 1990
A Comunidade e a unificação alemã
Comunicação da Comissão tendo em vista a reunião especial
do Conselho Europeu de Dublim de 28 de Abril de 1990
A Comunidade e a unificação alemã: implicações do
Staatsvertrag
Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu de Dublim de 25
e 26 de Junho de 1990
A Comunidade e a unificação alemã
(apresentada pela Comissão ao Conselho em 22 de Agosto de
1990)
Documento estabelecido com base nos documentos
SEC(90) 751, SEC(90) 1138 e COM(90) 400
COMUNIDADES EUROPEIAS
Comissão Editou-se também esta publicação nas seguintes línguas:
ES ISBN 92-826-1921-4
DA ISBN 92-826-1922-2
DEN 92-826-1923-0
GR ISBN 92-826-1924-9
ENN 92-826-1925-7
FR ISBN 92-826-1926-5
ITN 92-826-1927-3
NL ISBN 92-826-1928-1
Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1990
ISBN 92-826-1929-X
N?de catálogo: CB-NF-90-004-PT-C
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Printed in the FR of Germany Indice
Prefácio
Declaração da Comissão por ocasião da unificação alemã em 3 Outubro de 1990 7
A Comunidade e a unificação alemã 9
Introdução
As modalidades de unificação
Desenrolar da integração 10
Problemas que se colocam durante a fase intermédia de adaptação 1s que se colocam durante a fase de transição3
Conclusões6
A Comunidade e a unificação alemã : implicações do Staatsvertrag7
Introdução
Staatsvertrag: pontos principais 1
Compatibilidade do Staatsvertrag com o direito comunitário 19
Implicações macroeconómicas 21
Efeitos anteriores à integração
Gestão do periodo transitório4
Calendário5
A Comunidade e a unificação alemã7
I — EXPOSIÇÃO GERAL DOS MOTIVOS 2
Introdução 2
A economia da RDA: principais características e impacto previsível da união económica,
monetária e social alemã 30
Período interino de adaptação8
Einigtmgsvertrag 43
Adaptação do direito derivado5
II — EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS POR SECTOR 4
Aspectos externos
Mercado interno 7
Politica agrícola comum9
Política comum da pesca 88
S.4/90 Transportes 92
Energia5
Políticas estruturais8
Assuntos sociais, educação e formação 100
Ambiente e segurança nuclear
Investigação, tecnologia e telecomunicações9
CECA 11
III — IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS3
Introdução
Previsão do impacto financeiro global
Revisão das perspectivas financeiras 115
Inclusão no orçamento de 19916
Anexo
Implicações da unificação alemã para a CECA
IV — ANEXO — PROPOSTAS LEGISLATIVAS 117
S. 4/90 Prefácio
Em 3 de Outubro de 1990 a Alemanha reencontrou a sua unidade. O povo ale­
mão recupera assim o lugar que lhe cabe na Europa e no mundo. É a realização
de uma viva aspiração firmemente apoiada pela Comunidade e pelos seus Esta-
dos-membros. A Comissão partilha a alegria do povo alemão por ocasião deste
acontecimento histórico, que dará um novo fôlego a uma Comunidade mais
forte e mais unida na perspectiva da união económica e monetária e da união
política.
Todas as instituições da Comunidade se mobilizaram a fim de facilitar ao
máximo, e nos prazos fixados para a unificação alemã, a integração da antiga
República Democrática Alemã na Comunidade. A Comissão considerou, desde
logo, que a integração da República Democrática Alemã numa Alemanha unifi­
cada e, portanto, na Comunidade poderia realizar-se por etapas e sem alteração
dos tratados. Desde Abril de 1990 a Comissão examinou as modalidades de uni­
ficação. Sugeriu ao Conselho Europeu um esquema de integração, que foi
tomado em consideração aquando da sua reunião especial de 28 de Abril de
1990, em Dublim.
Os chefes de Estado e de Governo consideraram que a integração do território
da República Democrática Alemã na Comunidade se tomaria efectiva logo que
a unificação fosse juridicamente estabelecida, sem revisão dos tratados e sem
prejuízo das necessárias disposições transitórias. O Conselho Europeu consta­
tou, nessa ocasião, que a Comissão apresentaria ao Conselho, no quadro de um
relatório global, propostas com vista à adopção das medidas transitórias.
Congratulando-se com o apoio inequívoco do Conselho Europeu ao processo
de reunificação, o Parlamento Europeu e, em especial, a sua comissão temporá­
ria constituída para o efeito associaram-se, desde o início, ao exame das implica­
ções da unificação levado a cabo pela Comissão em ligação com as autoridades
das duas Alemanhas.
O Parlamento e o Conselho adoptaram todas as disposições precessuais e de
calendário para assegurar uma integração harmoniosa da antiga República
Democrática Alemã na ordem jurídica da Comunidade: tal integração pôde rea­
lizar-se de acordo com as regras do direito e de uma forma ordenada, apesar da
marcada rapidez com que se desenrolou o processo a partir de Abril de 1990.
Esta aceleração suscitou a necessidade de uma ampla delegação de poderes à
Comissão para a implementação de medidas provisórias destinadas a serem
rapidamente substituídas por um conjunto de disposições transitórias. A estreita
colaboração entre as instituições terá permitido a conclusão do processo legisla­
tivo num lapso de tempo notavelmente curto para um conjunto de disposições
desta dimensão.
No presente Suplemento do Boletim, a Comissão publica os principais docu­
mentos apresentados ao Conselho e ao Parlamento relativos à unificação alemã
e à integração da antiga República Democrática Alemã na Comunidade. Os
S. 4/90 cinco novos Länder da República Federal Alemã, bem como a cidade de Berlim
reunificada fazem, doravante, parte da família comunitária.
É com base nas medidas apresentadas nas páginas seguintes que se processará a
sua integração na Comunidade e que se efectuará progressivamente a sua adap­
tação económica e social.
S. 4/90 Declaração da Comissão por ocasião da
unificação alemã em 3 de Outubro de 1990
O povo alemão conquista hoje a sua unidade. A Comissão Europeia associa-se
ao seu regozijo e saúda a entrada na família comunitária de cinco novos Länder
alemães: Brandeburgo, Meclemburgo-Pomerânia, Saxónia, Saxónia-Anhalt e
Turíngia, bem como a cidade de Berlim reunificada.
Após várias décadas de opressão, os cidadãos da Alemanha de Leste vão poder,
a partir de agora, viver em democracia, numa sociedade livre que conjugue a
prosperidade e a solidariedade. Recordemos o compromisso profético assumido
para com o povo alemão a seguir à Segunda Guerra Mundial pelos autores do
tratado que instituía a República Federal da Alemanha: «Concretizar, na auto­
determinação, a unidade e a liberdade da Alemanha e contribuir para a paz no
mundo como membro de pleno direito de uma Europa unida.» Este compro­
misso toma-se hoje uma realidade. Também a Comunidade Europeia se tinha
atribuído, desde o início, o objectivo de conseguir a unidade alemã no âmbito
do process