ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 7 a 11 de Outubro de 1996 n.° 26/96
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TRIBUNAL DE JUSTICIA CUIRT BHREITHIUNAIS DELAS NA COMUNIDADES EUROPEAS gCOMHPHOBAL EORPACH DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS CORTE DI GIUSTIZIA DELLE DOMSTOL COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF HOF VAN JUSTITIE DER EUROPAISCHEN GEMEINSCHAFTEN VANDE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ LUXEMBOURG TON TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ DAS COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE OF THE EUROOPAN YHTEISÖJEN TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES COUR DE JUSTICE EUROPEISKA DES GEMENSKAPERNAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES DOMSTOL ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 7 a 11 de Outubro de 1996 n.° 26/96 SUMARIO página página I. ACÓRDÃOS Do Tribunal de Primeira Instância Do Tribunal de Justiça Processos apensos T-24/93, T-25/93, T-26/93 e Processos apensos C-178/94, C-179/94, C-T-28/93 13 188/94, C-189/94 e C-190/94 Compagnie Maritime Belge SA e o. / Comissão Erich Dillenkofer e o. / Bundesrepublik das Comunidades Europeias Deutschland Concorrência Direito institucional Processos apensos C-245/94 e C-312/94 ... 6 Ingrid Hoever e Iris Zachow / Land Nordrhein- IL CONCLUSÕES Westfalen Livre circulação de pessoas Proc. C-109/95 19 ASTIR AE. / República Helénica Proc C-78/95 11 Bernardus Hendrikman e Maria Feyen / Proc. C-152/95 20 Magenta Druck & Verlag GmbH Michel Macon e o. / Préfet de l'Aisne Convenção relativa à competência judiciária III. PROCESSOS ENTRADOS No Tribunal de Justiça 20 I.

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