ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 30 de Setembro a 4 de Outubro de 2002 n.° 25/02

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CLTRT BHREITHIUNAIS TRIBUNAL DE JUSTICIA NA DELAS gCOMHPHOBAL EORPACH COMUNIDADES EUROPEAS CORTE DI GIUSTIZIA DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS DEI,I f. DOMSTOL COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF HOF VAN JUSTITIE DER **$£&? VAN DE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN EUROPESE GEMEENSCHAPPEN LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΤΩΝ DAS ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE EUROOPAN YHTEISÖJEN OF THE TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEISKA COUR DE JUSTICE GEMENSKAPERNAS DES DOMSTOL COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 30 de Setembro a 4 de Outubro de 2002 n.° 25/02 SUMARIO |>ίΐ«;ιη;ι pagina I. ACORDAOS Do Tribunal de Justiça Proc. C-136/00 12 Proc. C-167/00 1 Rolf Dieter Danner Verein für Konsumenteninformation / Karl Livre prestação de serviços Heinz Henkel Convenção competência judiciária/execução de Proc. C-394/01 17 decisões República Francesa / Comissão das Comunidades Europeias Proc. C-347/00 6 Auxílios de Estado Ángel Barreira Pérez / Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS), Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS) Do Tribunal de Primeira Instância Segurança social dos trabalhadores migrantes Proc. T-6/02 21 Proc. C-47/01 10 Michael Gerhard Franz Platte / Comissão das Comissão das Comunidades Europeias / Reino Comunidades Europeias de Espanha Estatuto dos funcionários Ambiente e consumidores II.

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