ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 24 a 28 de Fevereiro de 1992 n° 07/92

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TRIBUNAL DE JUSTICIA COUR DE JUSTICE DE LAS DES COMUNIDADES EUROPEAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS CÛIRT DOMSTOL BHREITHIÚNAIS NA gCOMHPHOBAL EORPACH GERICHTSHOF CORTE DI GIUSTIZIA DER DELLE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ HOF VAN JUSTITIE TON VAN DE ΕΥΡΩΠΑΪΚΏΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF THE DAS EUROPEAN COMMUNITIES COMUNIDADES EUROPEIAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 1 Semana de 24 a 28 de Fevereiro de 1992 η.* 07/92 SUMARIO Página ACÓRDÃOS A. Perante o Tribunal de Justiça Proc. C-203/90 4 FirmaErzeugergemeinschaft Gutshof­Ei GmbH/Stadt Bühl­Ordnungs­undSozialamtAgricultura Proc.C-357/895V. J.M.Raulin/Ministro da Educação e Ciência neerlandêsLivrecirculaçãodepessoas Proc.C-3/908M. J.E.Bernini/Ministro da Educação e Ciência neerlandêsLivrecirculaçãodepessoas Proc. C-280/9010Elisabeth Hacker/Firma Euro Relais GmbH Convenção relativa a competência judiciária Proc. C-333/90 11 Royal Belge/Robert Joris EstatutodosFuncionários ESTE BOLETIMÉELABORADOPELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNALDEJUSTIÇAA FIMDEDARAOSLEITORESUMA INFORMAÇÃO RAPIDA SOBRE 0TRABALHODAINSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, APENAS FAZ FÉ 0 TEXTO INTEGRAL DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DA JURISPRUDÊNCIA".

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