ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 15 a 19 de Outubro de 2001 n.° 26/01

Court Of Justice Of The European Union

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CÚIRT BHREITHIÚNAIS TRIBUNAL DE JUSTICIA NA DELAS gCOMHPHOBAL EORPACH COMUNIDADES EUROPEAS CORTE DI GIUSTIZIA DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS DELLE DOMSTOL COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF HOF VAN JUSTTTIE DER VAN DE EUROPÄISCHES GEMEINSCHAFTEN EUROPESE GEMEENSCHAPPEN LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ TRIBUNAL DE JUSTIÇA ΤΩΝ DAS ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ KOLV'OTHTQN COMUNIDADES EUROPEUVS COURT OF JUSTICE EUROOPAN YHTEISÖJEN OF THE TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEISKA COUR DE JUSTICE GEMENSKAPERNAS DES DOMSTOL COMMUNAUTES EUROPÉENNES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semana de 15 a 19 de Outubro de 2001 n.° 26/01 SUMARIO pagina pagina I. ACORDAOS Do Tribunal de Justiça Proc. C-212/00 1 Proc. C-354/99 9 Salvatore Stallone Comissão das Comunidades Europeias / Irlanda e Ambiente e consumidores Office national de l'emploi (ONEM) Proc. C-441/99 11 Segurança social dos trabalhadores migrantes Riksskatteverket e Processos apensos C-396/99 e C-397/99 ... 3 Soghra Gharehveran Comissão das Comunidades Europeias / República Helénica Política social Concorrência Proc. C-19/00 15 Proc. C-429/99 6 SIAC Construction Ltd e Comissão das Comunidades Europeias / County Council of the County of Mayo República Portuguesa Direito das sociedades Concorrência Do Tribunal de Primeira Instância III. CONCLUSÕES Proc. C-461/99 30 Proc.

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• Droit et juridique

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