ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 16 a 20 de Novembro de 1992 n.° 30 - 92

Court Of Justice Of The European Union

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TRIBUNAL DE JUSTICIA A COUR DE JUSTICE DELASJ,PES COMUNIDADESEUROPEAS-y-/**.*---,-COMMUNAUTÉSEUROPÉENNES rillDT 'PÆn^Lx^LESSKABERS^L/V/^b>BHRE.THIÚNAIS NA NgCOMHPHOBALEORPACH GERICHTSHOF"*^fc.¿LgTCORTEDIGIUSTIZIA DER ^^e^ DELLEEUROPÄISCHENGEMEINSCHAFTENCOMUNITÀEUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟHOF VAN JUSTITIE ΤΩΝVAN DE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA ELROPEASFCT0HMEMUN,f,iTIVIDADES D0 TRIBUNAL DE ^^ E D0 ™ B^L^A^IE^AS INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * Semana de 16 a 20 de Novembro de 1992 n." 30 - 92 SUMÁRIO !· ^BDÃQS página A. Do Tribunal de Justiça Proc. C-279/89 3 Comissão/Reino Unido Agricultura Proc. apensos C-271/91 e C-281/90 5 Reino de Espanha, Reino da Bélgica e República italiana/ /Comissão Concorrência Proc. C-105/91 6 Comissão/República Helénica Fiscal idade Proc. C-157/91 8 Comissão/Reino dos Países Baixos Direito das sociedades Proc. C-235/91 g Comissão/Irlanda Agricultura Proc. C-236/91 1Q a Agricultura Proc. C-226/910 J. Molenbroek/Sociale Verzekeringsbank Política social ESTE BOLETIM E ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INFORMAR RAPIDAMENTE OS LEITORES SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, SÓ 0 TEXTO DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA" FAZ FÉ AS Í5DS^ÕML^!!SIAN^LPESTE B0LETIM P0DEM SER REPRODUZIDAS, COMOVAIS, COM EXPRESSA MENÇÃO DA FONTE. Β.

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• Droit et juridique

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