ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semana de 18 a 22 de Janeiro de 1993 n.° 02 - 93

Court Of Justice Of The European Union

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COUR DE JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTICIA DES DE LAS COMMUNAUTÉS EUROPEENNES COMUNIDADES EUROPEAS CU I RT DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS BHREITHIÚNAIS NA DOMSTOL gCOMHPHOBAL EORPACH GERICHTSHOF CORTE DI GIUSTIZIA DER DELLE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ HOFVAN 1USTITIE ΤΩΝ VAN DE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN TRIBUNAL DE JUSTIÇA COURT OF lUSTICE DAS OF THE COMUNIDADES EUROPEIAS EUROPEAN COMMUNITIES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 1 Semana de 18 a 22 de Janeiro de 1993 η.' 02 - 93 SUMÁRIO ACÓRDÃOS pagina 3 Proc. C-361/90 Comissão/República Portuguesa Adesão de novos Estados 4 Proc. C-76/91 Caves Neto Costa SA/Ministro do Comércio e do Turismo e Secretário de Estado do Comércio Externo Adesão de novos Estados Proc. C-89/91 Shearson Lehman Hutton/TVB Treuhandgesellschaft für Vermögensverwaltung und Beteiligung Convenção competência judiciária/Execução das decisões Proc. C-101/91 Comissão/República Italiana Fiscal idade 1 ESTE BOLETIM É ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INFORMAR RAPIDAMENTE OS LEITORES SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, SÓ 0 TEXTO DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA" FAZ FÉ. AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE BOLETIM PODEM SER REPRODUZIDAS, COMO TAIS, COM EXPRESSA MENÇÃO DA FONTE. Proc.

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