TRIBUNAL DE JUSTICIA COUR DE JUSTICE DE LAS DES COMUNIDADES EUROPEAS COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES CU I RT DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS BHREITH1ÚNAIS NA DOMSTOL gCOMHPHOBAL EORPACH GERICHTSHOF CORTE DI GIUSTIZIA DER DELLE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN COMUNITÀ EUROPEE LUXEMBOURG ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ HOF VAN JUSTITIE TON VAN DE ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ EUROPESE GEMEENSCHAPPEN COURT OF JUSTICE TRIBUNAL DE JUSTIÇA OF THE DAS EUROPEAN COMMUNITIES COMUNIDADES EUROPEIAS ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS * Semana de 5 a 9 de Julho de 1993 n.· 22 - 93 SUMARIO ACÓRDÃOS página Do Tribunalde Justiça Proc.C-242/90 Ρ3Comissão/Albani e o. Processode funcionário Proc.C-121/91 e C 122/913CTControle o. / Comissão Livrecirculação de mercadorias Proc. C-217/915Reino de Espanha / Comissão Agricultura 1 ESTE BOLETIM É ELABORADO PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INFORMAR RAPIDAMENTE OS LEITORES SOBRE 0 TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. NO ENTANTO, SÓ 0 TEXTO DOS ACÓRDÃOS E DAS CONCLUSÕES POSTERIORMENTE PUBLICADO NA "COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA" FAZ FÉ. AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DESTE BOLETIM PODEM SER REPRODUZIDAS, COMO TAIS, COM EXPRESSA MENÇÃO DA FONTE. Β. Do Tribunal de Primeira Instância Proc. T-32/92 Rasmussen / Comissão Processo de funcionário II. DESPACHOS Proc. T-12/93 R Comité Central d'Entreprise de la société anonyme Vittel e o. / Comissão Concorrência III. CONCLUSÕES Proc.