ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Semanas de 5 a 9 de Julho, de 12 a 16 de Julho e de 19 a 23 de Julho de 1999 n.° 20/99

Court Of Justice Of The European Union

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TRIBUNAL DE JUSTICIA CUIRT BHREITHIUNAIS DELAS NA COMUNIDADES EUROPEAS gCOMHPHOBAL EORPACH CORTE DI GIUSTIZIA DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABERS DOMSTOL DELLE COMUNITÀ EUROPEE GERICHTSHOF DER HOF VAN JUSTITIE EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN ΔΙΚΑΣΤΗΡΙΟ LUXEMBOURG ΤΩΝ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ COMUNIDADES EUROPEIAS COURT OF JUSTICE EUROOPAN YHTEISÖJEN OF THE TUOMIOISTUIN EUROPEAN COMMUNITIES EUROPEISKA COUR DE JUSTICE DES GEMENSKAPERNAS DOMSTOL COMMUNAUTES EUROPÉENNES ACTIVIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Semanas de 5 a 9 de Julho, de 12 a 16 de Julho e de 19 a 23 de Julho de 1999 n.° 20/99 SUMÁRIO pagina pagina I. ACORDAOS Do Tribunal de Justiça Proc. C-186/98 10 Proc. C-189/97 1 Maria Amélia Nunes, Parlamento Europeu / Conselho da União Evangelina de Matos Europeia Política social Relações externas Proc. C-354/981 Proc. C-234/97 3 Comissão das Comunidades Europeias / Teresa Fernández de Bobadilla / Museo República Francesa Nacional dei Prado, Comité de Empresa dei Política social Museo Nacional dei Prado, Ministerio Fiscal Livre circulação de pessoas Proc. C-203/98 13 Comissão das Comunidades Europeias / Reino Proc. C-254/97 7 da Bélgica Société Baxter e o. / Primeiro ministro e o. Livre prestação de serviços Fiscalidade Proc.

Sujets

• Droit et juridique

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