Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1995-1996. Relato integral das sessões de 28 a 29 de Fevereiro de 1996

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ISSN 1011-2480
Jornal Oficial Anexo
das
Comunidades Europeias
N2 4-476
Edição
Debates do Parlamento Europeu de língua portuguesa
Sessão 1995-1996
Relato integral das sessões
de 28 a 29 de Fevereiro de 1996
Espace Leopold, Bruxelas
Sessão de quarta-feira, 28 de Fevereiro de 1996 índice geral
1. Reinício da sessão, p. 1 - 2. Comunicação do Presidente, p. 1 - 3. Ordem dos
trabalhos, p. 2 - 4. Questões políticas urgentes, p. 3-5. Moeda única, emprego
e crescimento, p. 12-6. Seitas na Europa, p. 32 - 7. Contratos públicos de
fornecimento e de empreitadas, p. 41 - 8. Protecção em caso de colisão lateral,
p. 45 - 9. Auxílios aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável,
p. 47 - 10. Controlo técnico dos veículos a motor, p. 51 - 11. Estatísticas sobre
o transporte aéreo, p. 56
59 Sessão de quinta-feira, 29 de Fevereiro de 1996
1. Aprovação da acta, p. 59 - 2. Acordo Euro-mediterrânico com Israel, p. 59 -
3. Alterações aos estatutos da Joint European Torus (JET), p. 65 - 4. Reconstrução
das repúblicas da ex-Jugoslávia, p. 69 - 5. Votações, p. 75 - 6. Interrupção da
sessão, p. 79 AVISO AO LEITOR
A par da presente edição, serão igualmente publicadas edições nas seguintes línguas
oficiais da União: dinamarquês, alemão, grego, inglês, espanhol, francês, italiano e
neerlandês. A edição em língua portuguesa contém os textos originais das intervenções
proferidas em língua portuguesa e a tradução para português, feita por tradutores
«free-lance», das intervenções proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se
exprimiu é indicada pelas letras que figuram, entre parênteses, imediatamente após o
respectivo nome: (DA) corresponde ao dinamarquês, (DE) ao alemão, (EL) ao grego, (EN)
ao inglês, (ES) ao espanhol, (ER) ao francês, (IT) ao italiano, (NL) ao neerlandês, (El) ao
finlandês e (SV) ao sueco.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que
as intervenções foram proferidas.
Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(PSE) Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
(PPE)o doo Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(UPE)o União para a Europa
(ELDR) Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
(GUE / NGL) Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica
Verde
(V) Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
(ARE)o da Aliança Radical Europeia
(EDN)o Europa das Nações (Grupo de coordenação)
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 2H a 2') Fevereiro de IW6 constam
do Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 7H de IH.XIW6, Debates do Parlamento Europeu 28.2.96 N° 4-476/1
SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 28 FEVEREIRO DE 1996
índice
1. Reinício da sessão 1
2. Comunicação do Presidente
3. Ordem dos trabalhos
de Vries, Oomen-Ruijten, Matutes Juan, de Vries 2
4. Questões políticas urgentes
Santer (Comissão), Dury, Santer, Cox, Santer, Maij-Weggen, Santer, SaintPierre, Santer,
Poettering, Santer, Alavanos, Santer, Seillier, Santer, Müller, Barton, Santer,
Gredler, Ruffolo, Santer, Robles Piquer, Cassidy, Santer, Sjöstedt, Santer,
Goerens, Santer, A. Donnelly, Santer, Roth, Santer, Herman, Santer, Martinez, Santer,
Goepel, Green, Santer, Cornelissen, Santer 3
5. Moeda única, emprego e crescimento
Fantozzi (Conselho), de Silguy (Comissão), A. Donnelly, von Wogau, Mezzaroma, Cox,
Theonas, Schörling, Ewing, Krarup, Amadeo, Randzio-Plath, Herman, Boogerd-Quaak,
Aldo, Novo, Wolf, Berthu, Mégret, Cabezón Alonso, Stevens, Gallagher, Watson,
Svensson, Lukas, Peter, Burenstam Linder, Melo, Fantozzi, Moreau, Caudron, Schie­
dermeier, O. Rehn, Metten, Chanterie, Harrison, Pronk, Van Lancker, Meier, de Silguy 12
6. Seitas na Europa
André-Léonard, Colombo Svevo, Crowley, Ullmann, Pailler, Ford, Ferraris (Conselho),
Gradin (Comissão), Lindeperg, Oostlander, Santini, Goerens, Novo, Leperre-Verrier,
Souchet, Antony, Elliott, Hallam, Wemheuer, Ferraris 32
7. Contratos públicos de fornecimento e de empreitadas
Langen, Miranda de Lage, A. Donnelly, Wolf, Katiforis, Monti (Comissão) 41
8. Protecção em caso de colisão lateral
A. Donnelly, Cassidy, Bangemann (Comissão), Cornelissen 45
9. Auxílios aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável
Tamino, González Triviño, Mcintosh, Lindqvist, Wolf, Farthofer, Jarzembowski, Sten-
marek, Kinnock (Comissão) 47
10. Controlo técnico dos veículos a motor
Belleré, González Triviño, Ferber, Santini, Wijsenbeek, Van der Waal, Nußbaumer,
Schlechter, Cornelissen, Schierhuber, Kinnock (Comissão), Cornelissen, Kinnock ... 51
11. Estatísticas sobre o transporte aéreo
Pelttari, Sindal, Sarlis, Kinnock (Comissão), Pelttari 56
PRESIDÊNCIA: K. HÄNSCH 2. Comunicação do Presidente
Presidente Presidente. - No sábado verificou-se um novo atentado
terrorista em Israel. No princípio desta semana, numa
conferência de imprensa, condenei em nome do nosso (A sessão tem início às 15H00)
Parlamento os atentados terroristas em Israel mas exprimi
também a nossa esperança e firme convicção de que o
processo de paz tem de prosseguir e prosseguirá. (')
1. Reinício da sessão
Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento
') Aprovação da acta - Consulta de comissões - Entrega de documentos -
Europeu, que tinha sido interrompida em 16 de Fevereiro
Transmissão de textos de acordos pelo Conselho - Iniciativas legislativas
de 1996. - Autorização para elaborar recomendações: ver acta. N° 4-476/2 Debates do Parlamento Europeu 28.2.96
3. Ordem dos trabalhos neste período de sessões. Temos, por isso, obrigação de
cumpri-lo.
Presidente. - Relacionado com a discussão conjunta de
diversas perguntas orais sobre as seitas na Europa, lembro Oomen-Ruijten (PPE). - (NL) Senhor Presidente, acabei
que o Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia - de perceber que também o senhor deputado Matutes acha -
Esquerda Nórdica Verde, bem como o Grupo do Partido mas ele próprio o anunciará - que, de facto, o senhor
Socialista Europeu também entregaram perguntas sobre deputado de Vries tem razão ao invocar o Artigo 92° do
este tema. Estas perguntas serão incorporadas na discussão Regimento e ao solicitar que este relatório seja abordado no
conjunta. período de sessões de hoje. Se daqui a pouco se proceder à
votação desta matéria, julgo que, na sequência do parecer
do senhor deputado Matutes, também nós teremos de
solicitar ao senhor presidente que altere a agenda nesse
sentido, isto é, que o disposto no Artigo 92° seja observado.
De Vries (ELDR). - (NL) Senhor Presidente, trata-se da
agenda para hoje. Como sabe, no dia 22 de Fevereiro, a
O que, na realidade, deveríamos fazer - e isto é o trabalho
Comissão dos Assuntos Externos apresentou uma recomen­
que neste momento frustramos - era incluir um novo ponto
dação ao Conselho de Ministros relativa à situação no na ordem do dia, pois poderemos vir a deparar-nos siste­
Kosovo. Isto é um assunto da máxima urgência, que se maticamente com esta situação, enquanto que a Conferên­
prende com o iminente reconhecimento, pelo Conselho de cia dos Presidentes tem a intenção de programar, uma vez
Ministros, da República Federal da Sérvia. por mês e em simultâneo, dois períodos de sessões. O que
significa, portanto, uma coisa ou outra. Gostaria por isso de
Atendendo à extrema urgência de que o assunto se reveste,
propor que agora fosse cumprido o disposto no Artigo 92°,
o Senhor Presidente autorizou a Comissão dos Assuntos
mas também que solicitássemos, uma vez mais, à Comis­
Externos a elaborar uma recomendação, nos termos do n° 1
são do Regimento uma interpretação deste artigo, visto que
do Artigo 92° do Regimento. 'O n° 3 do Artigo 92°
uma de duas coisas terá de acontecer: ou o acordo feito
estabelece que este género de recomendações seja inscrito
durante a Conferência dos Presidentes deverá ser alterado
na ordem do dia do período de sessões que se seguir ao da
ou teremos de alterar o Artigo 92° do Regimento nesse
respectiva apresentação. Isto é, concretamente, neste perí­