Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1996-1997. Relato integral das sessões de 20 a 24 de Maio de 1996

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ISSN 1011-2480
Jornal Oficial Anexo
das
Comunidades Europeias
N2 4-482
Edição
Debates do Parlamento Europeu de língua portuguesa
Sessão 1996-1997
Relato integral das sessões
de 20 a 24 de Maio de 1996
Espace Leopold, Bruxelas
índice geral Sessão de segunda-feira, 20 de Maio de 1996
Ordem dos trabalhos, p. 1 3. Restituição e 1. Reinício da sessão, p. 1 - 2
-4. Ajuda humanitária, p. 6 - 5. Gestão da ajuda exportação de bens culturais, p. 3
6. Acções de reabilitação em favor dos PVD, humanitária e alimentar, p. 11 -
p. 14
Sessão de terça-feira, 21 de Maio de 1996 19
1. Decisão sobre a urgência, p. 20 - 2. Acordo-Quadro de Cooperação com o
Mercado Comum do Sul, p. 20 - 3. Hooliganismo, p. 26 - 4. Transmissão
televisiva de acontecimentos desportivos, p. 34 — 5. Redes transeuropeias no
sector da energia, p. 41 - 6. Votações, p. 45 - 7. Telecomunicações, p. 50 -
8. Projecto de Orçamento Rectificativo n° 1/96 - Previsão de receitas e despesas
1997 - Ante-Projecto de Orçamento 1997, p. 57 - 9. Águas minerais naturais,
p. 66 - 10. Período de perguntas (Comissão), p. 69 - 11. Substâncias aromati­
zantes nos géneros alimentícios, p. 83-12. Qualidade do ar ambiente, p. 87 -
13. Deposição de resíduos, p. 92
Sessão de quarta-feira, 22 de Maio de 1996 101
1. Aprovação da acta, p. 102 - 2. Défices excessivos dos Estados-membros, p. 104
- 3. Prevenção e controlo da poluição, p. 110 - 4. Eliminação dos PCB/PCT,
p. 116 — 5. Protecção dos interesses financeiros, p. 118-6. Votações, p. 126 -
7. Preços dos produtos agrícolas, p. 132 - 8. Período de perguntas (Conselho),
p. 153 - 9. Quitação à execução do orçamento 1994, p. 164 - 10. Segurança e
saúde no local de trabalho, p. 168-11. Actividades da Comissão no domínio do
emprego, p. 173 - 12. «Pobreza 3» (1989-1994), p. 179- 13. Centro Europeu das
Relações Laborais (CERL), p. 186 AVISO AO LEITOR
A par da presente edição, serão igualmente publicadas edições nas seguintes línguas
oficiais da União: dinamarquês, alemão, grego, inglês, espanhol, francês, italiano e
neerlandês. A edição em língua portuguesa contem os textos originais das intervenções
proferidas em língua portuguesa e a tradução para português, feita por tradutores
«free-lance», das intervenções proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se
exprimiu c indicada pelas letras que figuram, entre parênteses, imediatamente após o
respectivo nome: (DA) corresponde ao dinamarquês. (DE) ao alemão. (EL) ao grego, (EN)
ao inglês. (ES) ao espanhol, (ER) ao francês, (IT) ao italiano. (NL) ao neerlandês, (Fl) ao
finlandês c (SV) ao sueco.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que
as intervenções foram proferidas.
índice (continuação) Sessão de quinta-feira, 23 de Maio de 1996 234
1. Aprovação da acta, p. 235 - 2. Homenagem a Altiero Spinelli, p. 235 -
3. Votações, p. 235 - 4. Boas-vindas, p. 244 - 5. Assistência económica à
Giordània e à Faixa de Gaza, p. 244 - 6. Políticas demográficas nos países em
desenvolvimento, p. 250 - 7. Debate sobre questões actuais e urgentes, p. 255 -
8. Habitat II, p. 275 - 9. Comércio e ambiente, p. 278 - 10. Cooperação com os
PECO, p. 282
Sessão de sexta-feira, 24 de Maio de 1996 287
1. Votações, p. 288 - 2. Estatísticas Agrícolas Comunitárias, p. 292 -
3. Participação equilibrada das mulheres e dos homens na tomada de decisões,
p. 295 - 4. Comércio corn Cuba, Irão c Líbia, p. 300 - 5. Interrupção da sessão,
p. 304
Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(PSE) Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
(PPE) Grupo do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(UPE)o União para a Europa
(ELDR) Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas c Reformistas
(GUE / NGL) Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica
Verde
(V) Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
(ARE)o da Aliança Radical Europeia
(EDN)o Europa das Nações (Grupo de coordenação)
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 20-24.5.1996 constam do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias C 166 de 10.6.1996. 20.5.96 Debates do Parlamento Europeu N° 4-482/1
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 1996
índi< ice
1. Reinício da sessão
Marset Campos 1
2. Ordem dos trabalhos
Pasty, Green, De Vries, Green, Oomen-Ruijten
3. Restituição e exportação de bens culturais
Escudem, Papayannakis, Ulimann, Leperre-Verrier, Theonas, Blot, Lukas, Bonino
(Comissão) 3
4. Ajuda humanitária
Sauquillo Pérez del Arco, Kouchner, Liese, Baldi, Bertens, Telkämper, Dell 'Alba, Howitt,
G. Kinnock, Bonino (Comissão) 6
5. Gestão da ajuda humanitária e alimentar
Telkämper, Kouchner, Andrews, Howitt, Bonino (Comissão) 11
6. Acções de reabilitação em favor dos PVD
Baldi, Andrews, Kouchner, Corrie, Aelvoet, Souchet, Howitt, G. Kinnock, Bonino
(Comissão), Baldi, Bonino 14
PRESIDÊNCIA: K. HÄNSCH neste caso e em nome de todos transmitirei as nossas
condolências e a nossa solidariedade aos familiares. (')
Presidente
2. Ordem dos trabalhos
(A sessão tem início às 17H00)
Presidente. - Segue-se a fixação da ordem dos trabalhos.
Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia
do presente período de sessões, elaborada pela Conferência 1. Reinício da sessão
dos Presidentes, reunida a 15 de Maio de 1996, nos termos
do artigo 95° do Regimento.
Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento
Europeu, que tinha sido interrompida em 9 de Maio de
Sessões de 20 a 24 de Junho de 1996 em Estrasburgo:
1996.
Um aviso sobre os prazos de entrega de resoluções sobre
Cuba: será terça-feira, às 12H00, sendo o prazo para a
entrega de alterações quarta-feira, às 12H0O.
Relativamente ao tempo de uso da palavra: para que se Marset Campos (GUE/NGL). - (ES) Senhor Presidente,
possa fazer uma distribuição mais flexível do uso do tempo esta manhã, em Córdova, teve lugar um atentado terro­
para a tarde e a noite de quartafeira, o Grupo União para a rista, perpetrado pelo grupo ETA, que causou a morte de
Europa propõe a marcação de um período global entre as um sargento espanhol, senhor Miguel Angel Ayllón. O
15H00 e as 17H30 e entre as 21H00 e as 24H00, em vez de
nosso grupo deseja manifestar a sua veemente repulsa e
separar o debate sobre a agricultura como é actualmente o
condenação deste atentado terrorista, solicitar que sejam
caso. De acordo com o Regimento, um deputado pode
apresentadas condolências à família da vítima, e salientar
pronunciar-se agora a favor e outro contra. O deputado
a importância da unidade dos democratas contra o
terrorismo mediante o estreitamento das suas relações na
Europa.
') Aprovação da acta - Pedido de levantamento da imunidade parlamentar
do deputado Vandemeulebroucke - Composição do Parlamento - Com­
posição das delegações - Autorização para elaborar relatórios - Consulta
Presidente. - Colega, o Parlamento já por diversas vezes
de comissões - Entrega de documentos - Petições - Transferência de
dotações: ver acta. condenou esses atentados terroristas. Também o fazemos Debates do Parlamento Europeu N° 4­482/2 20.5.96
Presidente
Pasty pediu a palavra em primeiro lugar. Calculo que que o debate sobre a agricultura se reveste da maior
pretenda pronunciar­se a favor. importância para muitos membros desta Assembleia, e não
só para os do Grupo do. senhor Pasty. Assim, a introdução
Pasty (UPE). ­ (FR) Senhor Presidente, considero, na de alguma flexibilidade na agenda, designadamente quanto
verdade, que o debate que vamos ter na quarta­feira, ao ao tempo de uso da palavra, parece uma proposta politica­
princípio da tarde, sobre os 29 regulamentos agrícolas mente sensata para o prestígio deste Parlamento. É evidente
relativos à próxima campanha, é provavelmente um dos que teremos de dispor do tempo necessário para abordar
mais importantes do conjunto de debates que temos no outros assuntos, mas devo dizer que f