Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1996-1997. Relato integral das sessões de 4 a 5 de Setembro de 1996

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ISSN 1011-2480
Jornal Oficial Anexo
das
Comunidades Europeias
N° 4-487
Edição
Debates do Parlamento Europeu de língua portuguesa
Sessão 1996-1997
Relato integral das sessões
de 4 a 5 de Setembro de 1996
Espace Leopold, Bruxelas
índice geral Sessão de quarta-feira, 4 de Setembro de 1996
1. Reinício da sessão, p. 2 - 2. Homenagem póstuma, p. 2 — 3. Declaração da
Presidência sobre os assassínios de crianças, p. 2 — 4. Aprovação da acta, p. 2 —
5. Ordem dos trabalhos, p. 2 — 6. Questões políticas urgentes, p. 3 - 7. Abusos
contra crianças, p. 8 - 8. Serviços públicos, p. 16 - 9. Relatório anual 1994 sobre
os fundos estruturais, p. 25 — 10. Intervenções estruturais na Grécia, em Portugal
e em Espanha, p. 33 - 11. Relatório anual 1995 sobre as actividades de I & D,
p. 43 - 12. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, p. 46 —
13. Carta de condução, p. 49 - 14. Normas de segurança para os navios de
passageiros, p. 52 — 15. Citrinos, frutas e legumes, p. 56
Sessão de quinta-feira, 5 de Setembro de 1996 59
1. Iniciativas locais de desenvolvimento e de emprego, p. 59 - 2. Extensão do
regime de trânsito comunitário, p. 68 - 3. Votações, p. 74 - 4. Interrupção da
sessão, p. 77 AVISO AO LEITOR
A par da presente edição, serão igualmente publicadas edições nas seguintes línguas
oficiais da União: dinamarquês, alemão, grego, inglês, espanhol, francês, italiano e
neerlandês. A edição em língua portuguesa contém os textos originais das intervenções
proferidas em língua portuguesa e a tradução para português, feita por tradutores
«free-lance», das intervenções proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se
exprimiu é indicada pelas letras que figuram, entre parênteses, imediatamente após o
respectivo nome: (DA) corresponde ao dinamarquês, (DE) ao alemão, (EL) ao grego, (EN)
ao inglês, (ES) ao espanhol, (FR) ao francês, (IT) ao italiano, (NL) ao neerlandês, (FI) ao
finlandês e (SV) ao sueco.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que
as intervenções foram proferidas.
Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(PSE) Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
(PPE)o do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(UPE)o União para a Europa
(ELDR) Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
(GUE / NGL) Grupo Confederai da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica
Verde
(V) Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu
(ARE)o da Aliança Radical Europeia
(EDN)o Europa das Nações (Grupo de coordenação)
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 4-5.9.1996 constam do Jornal Oficial
das Comunidades Europeias C 277 de 23.9.1996. 4.9.96 Debates do Parlamento Europeu N° 4-487/1
SESSÃO DE QUARTA-FEIRA, 4 DE SETEMBRO DE 1996
índice
/. Reinício da sessão 2
2. Homenagem pòstuma
3. Declaração da Presidência sobre os assassínios de crianças
4. Aprovação da acta
Kranidiotis
5. Ordem dos trabalhos
Jacob
6. Questões políticas e urgentes
Brittan (Comissão), ,De Clercq, Brittan, A. Donnelly, Brittan, Pex, Brittan, E. Mann,
Brittan, Santini, Brittan, Antony, Cassidy, Kreissl-Dörfler, Brittan,
González Alvarez, Rack, Brittan, Newens, Brittan, Van der Waal,
Kittelmann, Brittan, Kerr, Brittan, Robles Piquer, McGowan, Brittan 3
7. Abusos contra crianças
Brittan (Comissão), Dury, Chanterie, Hermange, André-Léonard, Pailler, Lannoye,
Vandemeulebroucke, Blokland, Parigi, De Coene, C. Casini, Todini, Monfils, Sornosa
Martínez, Leperre-Verrier, Seillier, Vanhecke, Andrews, Pettinari 8
8. Serviços públicos
Van Miert (Comissão), Fayot, Pronk, Schaffner, Wijsenbeek, Ribeiro, Green, Wolf,
Lalumière, Berthu, Desama, Herman, Cox, Bowe, Berès, Tongue, Van Miert 16
9. Relatório anual 1994 sobre os fundos estruturais
Teverson, Ribeiro, McCarthy, Berend, Costa Neves, Sierra González, Schroedter,
Antony, Speciale, Rusanen, Nußbaumer, Myller, Hatzidakis, Howitt, Valverde Lopez,
Rack, Wulf-Mathies (Comissão) 25
10. Intervenções estruturais na Grecia, em Portugal e em Espanha
Klironomos, Chichester, Sierra González, Crowley,_ Lage, Hatzidakis, Girão Pereira,
Costa Neves, Novo, Schroedter, Sánchez García, Frutos Gama, Campoy Zueco, Vallvé,
Lucas Pires, Valverde López, WulfMathies (Comissão) 33
11. Relatório anual 1995 sobre as actividades de I & D
Lage, Quisthoudt-Rowohl, Pompidou, Plooij-Van Gorsei, Holm, Cresson (Comissão) . 4
12. Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Langen, Metten, Friedrich, Svensson, Wibe, Monti (Comissão) 46
13. Carta de condução
Farassino, Farthofer, Stenmarck, Van der Waal, Watts, Ferber, Koch, N. Kinnock
(Comissão) ¡ 49
14. Normas de segurança para os navios de passageiros
Stenmarck, Miller, Jarzembowski, Lindqvist, Van der Waal, Watts, N. Kinnock
(Comissão) 52
15. Citrinos, frutas e legumes
Colino Salamanca, Redondo Jiménez, Santini, N. Kinnock (Comissão). .....' 56 Debates do Parlamento Europeu 4.9.96 N° 4­487/2
PRESIDÊNCIA: K. HÄNSCH 4. Aprovação da acta
Presidente Presidente. ­ A acta da última sessão já foi distribuída.
Há alguma observação?
(A sessão tem início às 15H10)
(O Parlamento aprova a acta)
*
1. Reinício da sessão * *
Presidente. ­ Declaro reaberta a sessão do Parlamento Kranidiotis (PSE). ­ (EL) Senhor Presidente, quero levan­
Europeu, que tinha sido interrompida na sexta­feira, 19 de tar uma questão fora da ordem do dia. Em nome dos
Julho de 1996. eurodeputados do PASOK, mas exprimindo, creio eu, de
um modo mais geral, os sentimentos dos colegas gregos e
de outros colegas aqui nesta sala, desejo fazer a seguinte
denúncia: nos dias 11 e 14 do passado mês de Agosto, as 2. Homenagem póstuma
forças turcas de ocupação de Chipre assassinaram a sangue
frio dois jovens cipriotas turcos desarmados e feriram Presidente. ­ Caros Colegas, lamento ter de informá­los
dezenas de outros, ao dispararem indiscriminadamente na de que o nosso colega Ken Stewart faleceu na passada
zona­tampão de Chipre. segunda­feira, dia 2 de Setembro. Ken Stewart era depu­
tado do Parlamento Europeu pelo círculo de Merseyside
Tais assassinatos constituem uma reacção organizada do West desde 1984. Era membro do Grupo Socialista e das
regime de ocupação às declarações de paz. O comporta­Comissões dos Transportes e das Petições. Na última
mento da Turquia não contraria apenas toda e qualquer guerra combateu nas fileiras do exército britânico e foi
noção de direito, contraria também o acordo de união condecorado pelos serviços prestados. Depois da guerra foi
aduaneira que assinámos. Creio, portanto, que o Parlamen­durante muitos anos vereador da Câmara Municipal de
to Europeu deverá enfrentar o problema, condenar este acto Liverpool e dedicou a sua acção aos problemas da habita­
e tomar as medidas adequadas. ção naquela cidade.
Presidente. ­ Não vamos agora começar um debate sobre Esteve sempre ao lado dos desfavorecidos. Lutou pela
essa questão! (') justiça social, e a sua experiência durante a guerra fez dele
um defensor fervoroso da paz. Em nome da assembleia
enviei à viúva uma mensagem de condolências. Convido os
senhores deputados a observarem comigo um minuto de 5. Ordem dos trabalhos
silêncio.
Presidente. ­ Passamos à ordem dos trabalhos. A Confe­
rência de Presidentes propôs as seguintes alterações. (2) (O Parlamento guarda um minuto de silêncio)
*
* *
3. Declaração da Presidência sobre os assassínios ■
O Conselho apresentou um pedido de aplicação do proces­de crianças
so de urgência às seguintes propostas:
Presidente. ­ Caros colegas, hoje é um dia de luto. Neste ­ Proposta de regulamento do Conselho (COM(96) 0422)
país desvendaram­se crimes inimagináveis perpetrados
que altera o o (CEE) n° 805/68 que estabe­
contra crianças. Associamo­nos ao luto das famílias e das
lece a OCM no sector da carne de bovino
pessoas neste país, indignadas e envergonhadas pelo suce­
­ Proposta de regulamento do Conselho (COM(96) 0422) dido, e lembramos as inúmeras crianç