Jornal Oficial das Comunidades Europeias Debates do Parlamento Europeu Sessão 1995-1996. Relato integral das sessões de 3 a 7 de Abril de 1995

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ISSN 1011-2480
Jornal Oficial Anexo
das
Comunidades Europeias
Nu 4-461
Edição
de língua portuguesa Debates do Parlamento Europeu
Sessão 1995-1996
Relato integral das sessões
de 3 a 7 de Abril de 1995
Palácio da Europa, Estrasburgo
índice geral Sessão de segunda-feira, 3 de Abril de 1995
1. Reinício da sessão, p. 1 — 2. Ordem dos trabalhos, p. 2 — 3. Transferência de resíduos,
p. 4 — 4. Conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo, p. 12.
Sessão de terça-feira, 4 de Abril de 1995 16
1. Aprovação da acta, p.8 — 2. Acordos de parceria com os NEI — Pacto de
Estabilidade, p. 19 — 3. Direito de voto dos cidadãos da União nas eleições autárquicas,
p. 29 — 4. Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, p. 36 — 5. Orçamento
Rectificativo n- 1 para 1995 — Orçamento 1996, p. 44 — 6. Período de perguntas, p. 58 —
Anexo: Período de perguntas, p. 82.
Sessão de quarta-feira, 5 de Abril de 1995 88
1. Debate sobre questões actuais e urgentes(recursos), p. 89 — 2. Quitação para o
exercício de 1992, p. 89 — 3. Quitação para o exercício dé 1993, p. 93 — 4. Boas-vindas,
p. 103 — 5. Adesão dos países da Europa Central e Oriental, p. 104 — 6. Votações, p. 114
— 7. Mercado vitivinícola, p. 121 —. Produtos do sector do açúcar utilizados na
indústria química, p. 132 — 9. Apoio à paz na Irlanda do Norte, p. 137 — 10. «Thermie-
II», p. 144 — 11. Construção naval, p. 150 — 12. Grandes linhas de orientação das
políticas económicas, p. 156 — 13. Veículos a motor de duas ou três rodas, p. 163 —
14. Instalações com cabos para transporte de pessoas, p. 169 — 15. Telecomunicações e
Redes de Televisão por Cabo, p. 172 — 16. Ajuda a favor da reconstrução na Madeira,
p. 176 — Anexo: Posição da Comissão sobre o relatório Fantuzzi, p. 180. AVISO AO LEITOR
A par da presente edição, serão igualmente publicadas edições nas seguintes línguas oficiais da
União: dinamarquês, alemão, grego, inglês, espanhol, francês, italiano e neerlandês. A edição
em língua portuguesa contém os textos originais das intervenções proferidas em língua
portuguesa e a tradução para português, feita por tradutores «free-lance», das intervenções
proferidas nas outras línguas. A língua em que o orador se exprimiu é indicada pelas letras que
figuram, entre parênteses, imediatamente após o respectivo nome: (DA) corresponde ao
dinamarquês, (DE) ao alemão, (EL) ao grego, (EN) ao inglês, (ES) ao espanhol, (FR) ao francês,
(IT) ao italiano, (NL) ao neerlandês, (FI) ao finlandês e (SV) ao sueco.
Os textos originais destas intervenções constam da edição publicada nas línguas em que as
intervenções foram proferidas.
Sessão de quinta-feira, 6 de Abril de 1995 182 índice (continuação)
1. Intervenção turca no Curdistão, p.3 — 2. Situação no Burundi, p. 191—3. Votações,
p. 197 — 4. Debate sobre questões actuais e urgentes, p. 205 — 5. Votações, p. 227 —
6. Caleidoscópio 2000, p. 229 — 7. Ariane, p. 234 — 8. Acordos sobre a distribuição e
manutenção dos veículos automóveis, p. 238.
Sessão de sexta-feira, 7 de Abril de 1995 24
1. Aprovação da acta, p.2 — 2. Votações, p.4 — 3. Produtos da pesca dos Açores, da
Madeira, das Ilhas Canárias e do departamento francês da Guiana, p. 247 — 4. Estatística,
p. 251 — 5. Carnes frescas, p. 252 — 6. Acordos «céu aberto» entre os Estados-membros e
os Estados Unidos da América, p. 257 — 7. Interrupção da sessão, p. 260.
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Lista das siglas que se seguem aos nomes dos oradores
(PSE) Grupo do Partido dos Socialistas Europeus
(PPE)o do Partido Popular Europeu (Grupo Democrata-Cristão)
(ELDR)o do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas
(GUE / NGL) Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Nórdica Verde
(FE) Grupo Forza Europa
(RDE)o da Aliança dos Democratas Europeus
(V)o dos Verdes no Parlamento Europeu
(ARE) Grupo da Aliança Radical Europeia
(EDN)o Europa das Nações (Grupo de coordenação)
(NI) Não inscritos
As resoluções adoptadas no decorrer das sessões de 3 a 7 de Abril de 1995 constam do Jornal
Oficial das Comunidades Europeias C 109 de 01.05.1995. Debates do Parlamento Europeu N2 4-461/1 3. 4. 95
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 1995
índice
Reinício da sessão
Hughes, Morris, Puerta, Kerr
Ordem dos trabalhos
Green, Puerta, Langer, Green, Riis-Jørgensen, Tomlinson, Jacob, Green, von Habsburg ...
Transferencia de resíduos
Bjerregaard (Comissão), K. Collins, Florenz, Eisma, Hurtig, Baldi, Gallagher, Breyer,
Taubira-Delannon, Sandbæk, Bowe, Banotti, Hyland, Aelvoet, Manière, K. Jensen, Bloch von
Blottnitz, G. Kinnock, K. Collins, Bjerregaard, K. Jensen, Breyer, Florenz, Bjerregaard . ..
4. Conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo
Arias Cañete, Bonino (Comissão), Baldarelli, Fraga Estévez, Kofoed, Di Prima, Bonino ... 12
PRESIDENCIA: K. HANSCH terça-feira em Bruxelas. Interpelaremos nessa altura o senhor
comissário. Se não ficarmos satisfeitos, poderemos então Presidente
solicitar que esta questão seja abordada no próximo mês; este
mês, não.
(A sessão tem início às 17H00)
Presidente. — Bom, Senhor Deputado Hughes, registamos o
facto e o Senhor Deputado irá proceder conforme anunciou.
1. Reinício da sessão
Morris (PSE). — (EN) Senhor Presidente, o senhor e esta
Presidente. — Declaro reaberta a sessão do Parlamento assembleia têm um historial excelente em matéria de direitos
Europeu, que tinha sido interrompida em 17 de Março de humanos; solicito-lhe, por isso, em nome dos direitos humanos
1995. (') e do Parlamento, que dirija com a máxima urgência um apelo
ao presidente Clinton, ao governador da prisão da Geórgia e ao
tribunal de recurso competente («Board of Pardons and
Paroles»), a firn de que não se proceda à execução de Nicholas
Ingram, súbdito britânico e cidadão europeu, na quinta-feira,
Hughes (PSE), presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e
dia 6 de Abril. Solicito-lhe, em nome da humanidade, que o
do Emprego. — (EN) Senhor Presidente, apenas uma questão
faça com toda a urgência esta tarde mesmo.
breve antes de passarmos à fixação da ordem de trabalhos para
esta semana. O Conselho de ministros dos Assuntos Sociais
Além disso, gostaria de lhe pedir que inquirisse junto do
reuniu a semana passada em Bruxelas e, lamentavelmente, não
Governo britânico por que razão este não considerou adequado
fez qualquer progresso em matéria da directiva sobre o intervir para salvar a vida deste cidadão europeu e súbdito
destacamento de trabalhadores, apesar dos árduos esforços britânico. Há muitos outros factores que gostaria de trazer à
para chegar a uma solução de compromisso. Vários foram os atenção desta assembleia, mas por uma questão de brevidade
deputados que me manifestaram, na minha qualidade de dirijo-lhe simplesmente o meu apelo para que contacte o
presidente da Comissão dos Assuntos Sociais, do Emprego e
presidente Clinton e o governador da prisão da Geórgia a fim
do Ambiente de Trabalho, a sua preocupação pelo facto de o
de que desistam da execução deste homem na próxima
senhor comissário Flynn ter aparentemente feito todos os quinta-feira.
possíveis para não só meter a ridículo como obstruir qualquer
tentativa de chegar a uma solução de compromisso a semana Presidente. — Senhor Deputado Morris, não tenho em meu
passada. Foram, portanto, feitas algumas sugestões no sentido poder qualquer pedido para uma alteração da ordem do dia
de procurarmos que o senhor comissário faça esta semana uma nesse sentido. No entanto, todos conhecemos a política desta
declaração. assembleia e a resolução aqui aprovada sobre a pena de morte.
Estou disposto a escrever uma carta ao presidente dos Estados
Desaconselhei este procedimento, Senhor Presidente, e passo a Unidos da América nesse sentido, secundando a sua proposta.
explicar por que razão não vamos solicitar essa declaração. A
razão é muito simplesmente a seguinte: o senhor comissário Puerta (GUE/NGL). - (£5) Senhor Presidente, quero mani­
comprometeu-se de facto