if Γ7/Ι TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO ANUAL 1995 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS RELATÓRIO ANUAL 1995 Síntese dos trabalhos do Tribunal de Justiça e dol de Primeira Instância das Comunidades Europeias Luxemburgo, 1996 Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias L-2925 Luxemburgo Telefone: (352) 43 03-1 Telex da Secretaria: 2510 CURIA LU Telex do Serviço de Informação: 2771 CJ INFO LU Endereço telegráfico: CURIA Telecopiador do Tribunal: (352) 43 03-2600 Telecopiador do Serviço de Informação: (352) 43 03-2500 Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias Rue du Fort Niedergrünewald L-2925 Luxemburgo Telefone: (352) 43 03-1 Telecopiador do Tribunal: (352) 43 03-2100 Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1997 ISBN 92-829-0330-3 © Comunidades Europeias, 1997 Reprodução autorizada mediante indicação da fonte. Printed in Italy Preâmbulo O Relatório Anual do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e do Tribunal de Primeira Instância apresenta-se de novo, este ano, na sua forma habitual. Tal como as anteriores publicações, o Relatório Anual de 1995 destina-se a magistrados, advogados e, em geral, a quem trabalha diariamente com o direito comunitário, professores e estudantes.