Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes

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•Suplemento 2/96
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Comissão
Europeia
Para uma formação correcta
e eficiente dos preços
dos transportes
Opções de política para a internalização
dos custos externos dos transportes
na União Europeia Suplementos 1996
1/96 Programa da Comissão para 1996
Discurso de apresentação proferido perante o Parlamento Europeu
pelo Presidente Jacques Santer
Resolução do Parlamento Europeu sobre o programa para 1996
2/96 Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos transportes —
Opções de política para a internalização dos custos externos dos
transportes na União Europeia — «Livro verde» Boletim
da União Europeia
Suplemento 2/96
Para uma formação correcta
e eficiente dos preços dos transportes
Opções de política para a internalização
dos custos externos dos transportes
na União Europeia
«Livro verde»
Documento elaborado com base no Documento COM(95) 691 final
Comissão Europeia Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1996
ISBN 92-827-7016-8
© CECA-CE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1996
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Belgium Prefácio
O congestionamento do tráfego nas grandes cidades é hoje em dia tal
durante as horas de ponta que muitas vezes se demora mais tempo a
atravessar uma cidade do que se demorava a fazer a mesma viagem numa
carruagem puxada por cavalos no início do século. Os engarrafamentos
começam a pôr seriamente em causa o correcto funcionamento do sistema
de transportes da Europa — situação extremamente preocupante, dado
que um sistema de transportes eficiente contribui bastante para o
crescimento económico, para o aumento da competitividade e para a
criação de emprego. A importância dos problemas ambientais e dos
acidentes causados pelo transporte é também cada vez mais óbvia. E,
apesar de se terem conseguido progressos significativos em algumas
áreas, cada vez mais existe a consciência de que, com base nas políticas
actuais, as tendências dos transportes são insustentáveis.
E evidente a necessidade de uma resposta abrangente em termos de
política para lidar com esta situação. Os investimentos em infra-estruturas
são um elemento fundamental deste processo, e existe ainda uma margem
significativa de progresso em termos de normas técnicas que permitam
melhorar o comportamento ambiental de todos os meios de transporte.
São igualmente necessárias melhorias no funcionamento doss
rodoviários, das vias navegáveis interiores e da navegação marítima de
curta distância: é fundamental a conclusão do mercado único destes tipos
de transporte. As actividades de I&D são outro dos ingredientes para o
estímulo da criação de tecnologias seguras, limpas e eficientes.
O «livro verde» trata a questão do estabelecimento de preços, que
considero um elemento essencial do conjunto de políticas necessárias.
Esta abordagem representa uma mudança de atitude, pois a política de
transportes tem até aqui estado fundamentalmente concentrada na regula­
mentação directa. Apesar de a regulamentação a nível europeu ter
permitido progressos significativos e continuar a ser necessária em muitos
casos, uma política de preços permitirá lidar de forma mais eficaz com a
variabilidade espacial e temporal dos problemas de transportes na União.
Considero portanto necessária uma gradual adaptação da política de
transportes de forma a promover, ao longo do tempo, a criação de um
sistema de estabelecimento de preços justo e equilibrado.
Isto é fundamental, dado que as escolhas em termos de transportes são
influenciadas pelo preço, e existem provas de que em muitos casos o
preço pago por um pessoa que efectua uma determinada viagem não
reflecte os custos reais dessa viagem em termos dos danos feitos à infra-
-estrutura e ao ambiente, dos custos de acidentes ou dos atrasos causados
a outras pessoas. O resultado é uma distorção das opções de transporte.
Quando os preços são demasiado elevados, as viagens realizadas são
poucas; quando sãoo baixos, as pessoas fazem viagens cujo
custo para a sociedade é maior do que os benefícios para o viajante
individual. Como resultado disso, o sistema de transportes torna-se cada
vez menos eficaz e o sistema de estabelecimento de preços cada vez mais
S. 2/96 injusto, pois parte dos custos são suportados por outrem ou pela
sociedade no seu conjunto.
Logo, o «livro verde» foi motivado pelo esforço no sentido de desenvol­
ver métodos práticos que permitam relacionar eficazmente o preço de
utilização dos transportes com o custo dessa utilização, de forma a
incentivar os consumidores e outros utentes dos transportes a diminuírem
o custo global do transporte. O que está em causa é portanto uma melhor
determinação dos preços, e não um aumento da tributação. Nesta tarefa,
considero que a transparência e a eficácia são extremamente importantes,
e que a justiça e a atribuição de responsabilidades são essenciais.
É óbvio que a aplicação prática destes princípios pode vir a implicar
alterações importantes nos padrões e políticas de transportes. Por isso,
considero que é necessária uma discussão aprofundada para preparar
cuidadosamente o desenvolvimento de iniciativas futuras.
Essa foi a razão que me levou a apresentar este «livro verde» — um
documento de discussão — e gostaria de receber comentários e ideias dos
viajantes e dos profissionais dos transportes de todos os tipos e de todos
os Estados-Membros da nossa União.
NEIL KINNOCK
Membro da Comissão Europeia
S. 2/96 Indice
Sumário
1. Introdução 13
1.1. Necessidade de acção política 13
1.2. de reequilíbrio da estratégia política 13
1.3. Objectivo e linhas gerais do documento 15
2. As externalidades dos transportes 16
2.1. O que são as externalidades dos transportes? 16
2.2. Qual é a importância das externalidades dos transportes? 17
2.3. Como reduzir as externalidades dos17
2.4. medir as externalidades? 18
18 2.5. Quais são as principais externalidades dos transportes?
3. Instrumentos de controlo das externalidades dos transportes 20
3.1. Critérios de selecção dos instrumentos 2
3.2. Instrumentos de mercado e regulamentação0
4. Custos das infra-estruturas e do congestionamento 22
4.1. Importância dos custos das infra-estruturas e do
congestionamento 2
4.2. Medição e imputação dos custos das infra-estruturas
4.2.1. Quais são os custos das? 22
4.2.2. Como imputar os custos das infra-estruturas3
4.3. Custos do congestionamento: natureza, ordem de grandeza
e imputação4
4.4. Imputação dos custos do congestionamento, adopção de políticas
de infra-estruturas eficientes e cobertura dos custos das
infra-estruturas7
4.5. Como é que os custos das infra-estruturas e do
congestionamento são imputados actualmente? 28
4.5.1. Sistemas de imputação dos custos
4.5.2. Cobertura dos custos das infra-estruturas: rodoviárias,
ferroviárias e vias navegáveis interiores9
4.6. Imputação dos custos das infra-estruturas rodoviárias e do
congestionamento: conclusões políticas 30
4.6.1. A longo prazo 3
4.6.2. A curto e médio prazo1
S. 2/96 5. Os acidentes dos transportes 33
5.7. Introdução 33
5.2. As políticas baseadas na regulamentação permitiram reduzir muito
o número de acidentes 34
5.3. Custos dos acidentes de viação para a União Europeia 34
5.4. Possíveis instrumentos económicos de imputação dos custos aos
utentes 35
5.5. Os seguros contra acidentes de viação na União 35
5.6. Para uma formação correcta e eficiente dos preços dos acidentes 37
5.7. Conclusões políticas 37
6. A poluição atmosférica causada pelos transportes 39
6.1. As emissões dos transportes: níveis e tendências 39
6.2. Os custos da poluição atmosférica 40
6.3. A abordagem política actual: âmbito e limites da regulamentação 41
6.3.1. A abordagem política actual 41
6.3.2. Limites da actual abordagem política: diferenciaç