Livro Verde

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POLITICA SOCIAL EUROPEIA OPCOES PARA A UN IAO • t­ **■ * m i COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DIRECÇÃO­GERAL EMPREGO, RELAÇÕES INDUSTRIAIS E ASSUNTOS SOCIAIS Fotografias da capa: © CCE, Age Resource, Eureka Slide COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS LIVRO VERDE SOBRE A POLÍTICA SOCIAL EUROPEIA Opções para a União Documento de consulta Comunicação do Comissário Flynn 17 Novembro de 1993 COM(93) 551 DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO, RELAÇÕES LABORAIS E ASSUNTOS SOCIAIS Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra. Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994 ISBN 92-826-6901-7 ©CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1993 Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte. Printed in Germany INDICE Introdução — O objectivo do Livro Verde 6 I — Realizações da dimensãosocialcomunitária9A — Progressos no domíniojurídico9Β — A Carta dos DireitosSociaisFundamentaisdos Trabalhadoreseoprogramadeacção....10C — Apoio financeiro10D — Cooperação, mobilizaçãoeintercâmbio11E — Diálogo social: umaabordagemconsensualda política social 12F — Conclusão 12II —Desafiossociaisparaa Europa13 A—AEuropanomundo13Β—Quesociedadequerem os europeus?14C—Pode­seregressarão pleno emprego?171. O desafio da mudança tecnológica e estrutural 172.Os três pilares da políticadeemprego18 3. O papel do trabalho nasociedade18D — Um novo papel para o Estado Providência?191.

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POLITICA SOCIAL
EUROPEIA
OPCOES PARA A UN IAO
• t­ **■
*
m
i
COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
DIRECÇÃO­GERAL
EMPREGO, RELAÇÕES INDUSTRIAIS E ASSUNTOS SOCIAIS Fotografias da capa: © CCE, Age Resource, Eureka Slide COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
LIVRO VERDE
SOBRE A POLÍTICA SOCIAL EUROPEIA
Opções para a União
Documento de consulta
Comunicação do Comissário Flynn
17 Novembro de 1993
COM(93) 551
DIRECÇÃO-GERAL DO EMPREGO, RELAÇÕES LABORAIS
E ASSUNTOS SOCIAIS Uma ficha bibliográfica encontra-se no fim desta obra.
Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1994
ISBN 92-826-6901-7
©CECA-CEE-CEEA, Bruxelas · Luxemburgo, 1993
Reprodução autorizada, excepto para fins comerciais, mediante indicação da fonte.
Printed in Germany INDICE
Introdução — O objectivo do Livro Verde 6
I — Realizações da dimensãosocialcomunitária9
A — Progressos no domíniojurídico9
Β — A Carta dos DireitosSociaisFundamentais
dos Trabalhadoreseoprogramadeacção....10
C — Apoio financeiro10
D — Cooperação, mobilizaçãoeintercâmbio11
E — Diálogo social: umaabordagemconsensualda política social 12
F — Conclusão 12
II —Desafiossociaisparaa Europa13
A—AEuropanomundo13
Β—Quesociedadequerem os europeus?14
C—Pode­seregressarão pleno emprego?17
1. O desafio da mudança tecnológica e estrutural 17
2.Os três pilares da políticadeemprego18
3. O papel do trabalho nasociedade18
D — Um novo papel para o Estado Providência?19
1. Exclusão social 20
2.Medidassociaisparaa integração dos indivíduos
nasociedade21
3. Evoluçãodemográfica21
E — Questõesdejustiçasocialeigualdade de oportunidades 22
1. Educar não basta23
2.O local de trabalho como novafronteira23
3. Desigualdades entre as gerações23
4.Cidadania e direitos dos trabalhadores24
F — Direitos e oportunidades das mulheres 24
G — Oportunidades elimitaçõesdainternacionalização e globalização 26
1. Necessidadederegrassociaisdebase26
2. ImplicaçõesparaaEuropa27
H — A natureza evolutiva da produção27
1. A posição da Europa 28
2. O novo equilíbrio entre políticas macroeconómicas
eestruturais28
3. Ainterdependênciado capital físico e «imaterial» 28
3 INDICE
4. A obsolescência do capital humano 28
5.Criatividade nas empresas29
6. Criação de empregosecapacidadeempresarial29
7.O papel dos serviços29
8. Qualidade da produção,qualidadedotrabalhoequalidade de vida 31
9. Equilíbrio entre a esferaurbanaearural31
I — Os desafios­Resumo32
III União Europeia ­ Os desafios e as respostas possíveis33
A — Democracia e política social: uma estratégia a médio prazo 33
Β — Questões prioritárias comuns aos Estados­Membros:
a convergência das políticas sociais 34
1. Melhorarasituaçãodoemprego35
2. Avançarparaumsistemadeprodução
com basenaqualidade38
a) Desenvolvimentodosrecursos humanos39
b)Normasdeempregoecondições de trabalho 40
c) Redefinir a capacidade deadaptaçãodomercado
de trabalho41
d) Medidas de acompanhamentodeumsistemadeprodução
combase na qualidade 42
3. Fomentarasolidariedadeeaintegração43
a) Convergênciadepolíticas sociais43
b)Lutacontraapobrezaeaexclusão:
prevençãoereabilitação44
c) Possibilidadeseriscospara os jovens45
d)Papeleconómicoesocialdas pessoas idosas46
e) Igualdadedeoportunidades para os imigrantes
de paísesterceiros47
f) Integração dos deficientes48
g)Luta contra o racismo e a xenofobia 49
h) Políticas sociaisedesenvolvimentorural49
C — Principais objectivos políticosaníveleuropeu49
1. O mercado único e a livrecirculaçãodaspessoas51
2. Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres numa
sociedade europeia em transformação 55
3. A transição social paraaUniãoEconómicaeMonetária58
4. A questão dos níveissociais59
a) Níveis mínimoscomunsemmatériadecondições de trabalho
e legislaçãolaboral59
b) Níveis sociaisnaEuropa60
c)Auxílio à adaptação61ÌNDICE
5. Reforçar o diálogo social 61
a) Reforçar a arquitectura e o funcionamento
do diálogo social2
b) A questão da negociação colectiva à escala europeia 63
c) A transformação das relações laborais
6. Questões de saúde5
a) Saúde e segurança no trabalho
b)e pública
7. Coesão económica e social: função
do Fundo Social Europeu 66
a) Consideração das necessidades dos desempregados
e das pessoas excluídas do mercado de trabalho7
b) Adaptação da mão-de-obra aos novos desafios
c) Reforço dos sistemas de formação e ensino iniciais
e dos sistemas de investigação, ciência e tecnologia (ICT) 6
d) Uma abordagem em parceria8
e) Concentração nas áreas de maior necessidade
8. Aspectos internacionais9
a) Níveis internacionais mínimos 6
b) Os candidatos da EFTA 70
c)s países da Europa Central e Oriental
9. Democratizar o processo de transformação social e construir uma
Europa dos cidadãos1
IV — Conclusão 73
V — Lista de questões4
Anexos
I — Análise sucinta dos contributos externos para o Livro Verde sobre o futuro da política social europeia 80
II — Listade legislação (nãoexaustiva) 87
III — Situação das iniciativas incluídas no programa de acção para aplicação da Carta Social
de 1989 (situaçãoem 31 deJulhode 1993) 94
IV — Diálogo social europeu 100
V — Programas, redes e observatórios1 INTRODUÇÃO — O OBJECTIVO
DO LIVRO VERDE
Páilra¡g Flynn, As questões debatidas incluem:
Comissário com o pelouro necessidade de uma maior
do Emprego e dos Assuntos capacidade de adaptação do
Sociais
mercado de trabalho, eventual
aumento dos diferenciais sala­
riais, necessidade de os salários
variarem mais consoante as
condições económicas, bem
como interrogações relativa­examinar cuidadosamente a
mente à eventual redução das situação actual e as diferentes
prestações sociais ou à revisão opções para o futuro.
das mesmas no sentido de cons­
tituírem um maior estímulo à Assim, o Livro Verde foi con­
procura de emprego. Isto está cebido de forma a servir de
ligado às dificuldades actual­base para um tal debate que,
mente experimentadas por como se espera, deverá ser rea­
todos os Estados-Membros no lizado não apenas a nível nacio­
financiamento da crescente pro­nal no interior de cada Estado-A política social europeia (') económicas e as sociais, a
cura de sistemas de protecção -Membro como também entre entrou numa fase crítica e isto nível nacional como a nível
social e de uma maior eficiên­todas as partes interessadas, devido a três factores princi­ comunitário.
cia operacional dos mesmos incluindo, evidentemente, os pais:
como uma possibilidade de parceiros sociais e grupos de A Comissão considera que esta
poupar. - o actual programa de acção interesse específicos. A Comis­situação obriga a iniciar um
social está a chegar ao termo são acompanhará cuidadosa­amplo debate sobre a futura ori­
previsto. A Comissão apre­ mente todas as discussões e entação da política social, antes Simultaneamente verifica-se
sentou todas as 47 propostas procurará delas retirar os pon­de proceder à elaboração de uma preocupação pública cres­
com ele relacionadas e tos essenciais que depois cons­propostas específicas sob forma cente relativamente à eventua­
embora algumas das mais tituirão os temas principais do de um «Livro Branco». lidade do processo de inte­
futuro «Livro Branco». O pre­importantes estejam ainda gração poder dar origem a um
sente Livro Verde não tratará pendentes no Conselho a nivelamento por baixo das nor­Para preparar este Livro Verde,
das implicações processuais das maioria foi já adoptada; mas de protecção social, ao a Comissão lançou um apelo
novas disposições de Maas­ invés de assegurar o progresso público no sentido de lhe serem
tricht, dado que as mesmas - a entrada em vigor do Trata­ paralelo do sector económico e fornecidas contribuições e
serão objecto de uma comuni­do da União Europeia abriu do sector social, objectivo cla­observações. Foram recebidas
cação em separado. ramente definido nos Tratados novas possibilidades à acção 150 contribuições que incluem
de Roma e de Maastricht. Isto comunitária no domínio so­ respostas oficiais dos Esta­
reflecte-se no receio de que a cial, particularmente porque dos-Membros e outras prove­ Este processo decorrerá, evi­
implantação do mercado único atribui um papel mais im­ nientes de muitos e diversos dentemente, numa altura em
possa abrir caminho ao dum­portante aos parceiros soci­ organismos e indivíduos, cujos que a atenção da Comunidade
ping social, isto é, à obtenção nomes figuram no anexo 1. As ais; está centrada no problema da
de vantagens competitivas no contribuições patentearam o conciliação de objectivos
interior da Comunidade recor­grande interesse que existe em - a evolução da situação económicos e sociais, perante
rendo ao método desleal de clarificar vários aspectos da taxas crescentes de desemprego socioeconómica, que se
instaurar níveis de protecção política social comunitária na e uma preocupação cada vez reflecte, nomeadamente, nas
social inadmissivelmente próxima fase de desenvolvi­ maior relativamente à compe­altas taxas de desemprego,
baixos. Existe também um mento da CE. titividade da Europa no século exige que se analise de novo
certo receio de que uma acção XXI. a ligação entre as políticas
imperativa a nível comunitário
Pretende-se estimular um
possa ser pretexto para alterar
amplo debate em todos os Esta­ Em todos os Estados-Membros
os níveis de protecção social no
dos-Membros sobre as futuras está em curso uma ampla dis­
(') O termo «política social» não só leni muitos plano nacional.
orientações da política social cussão sobre o modo de abor­significados diferentes como também o seu con­
teúdo varia de Estado-Membro para Eslado- na União Europeia. E publica­ dar o problema do desempre­
-Membro. Para os fins do presente documento o
do de forma a coincidir com a termo deve ser entendido como abrangendo toda go, que foi entretanto identifi­ Neste contexto, o Livro Verde
a gama de medidas, em sentido lato. no domí­ ratificação do Tratado de Maas­ cado como sendo, em grande e o debate que pretende iniciar
nio social, incluindo medidas que visam o mer­
cado de trabalho. tricht, altura oportuna para medida, de carácter estrutural. irão influenciar as discussões INTRODUÇÃO
mente ao que a Comunidade suscitadas pelo futuro «Livro sociais no interior da União
está a tentar conseguir. A parte Branco» sobre Crescimento, Europeia constitui uma vanta­
IV apresenta uma breve con­Competitividade e Emprego, gem competitiva num mundo
clusão. A parte V reúne as que­que será apresentado ao Con­ em rápida transformação.
stões levantadas nas diferentes selho Europeu em 10 de Todas as sociedades se encon­
secções do presente Livro Dezembro. Dado que o objec­ tram no mesmo estádio desta
Verde e que constituirão o tivo ulterior do Livro Verde aprendizagem. Porém, a diver­
objecto do debate que se consiste em canalizar ideias sidade pode tornar­se desordem
seguirá. para o desenvolvimento da pró­ se os objectivos comuns, que
xima fase da política social a exprimem os valores da socie­
nível europeu, é evidente que dade europeia e estão estabe­ Os gráficos contidos no Livro
as análises e propostas de acção lecidos no Tratado da União Verde provêm do relatório
contidas no «Livro Branco» Europeia, não forem defendi­ «Emprego na Europa» de 1993,
sobre crescimento influenciarão dos pelos Estados­Membros e excepto a figura 19, que foi tira­
também o clima e o conteúdo pelas próprias populações. da do relatório «Protecção
da futura discussão sobre a me­ Social» de 1993.
lhor maneira de conciliar os Na parte I é exposto o que a
objectivos de sucesso econó­ A Europa encontra­se num Comunidade alcançou já na
mico e progresso social. esfera social. A parte II ponto de viragem. As decisões
debruça­se sobre os desafios a tomar num futuro próximo
sociais com que actualmente determinarão o rumo da políti­A premissa central do presen­
todos nos defrontamos. Anali­ ca social por muitos anos vin­te Livro Verde é que a nova
sa os riscos do declínio da coe­etapa do desenvolvimento da douros. E altura, portanto, de
são social na Europa e as política social europeia não se todas as partes opinantes expo­
ameaças a importantes objec­pode basear na ideia de um rem os seus pontos de vista.
tivos comuns tais como pro­retrocesso do progresso social a
tecção social, solidariedade e fim de permitir à economia
altos níveis de emprego. É recuperar a sua competitivida­
necessária uma nova estratégia de. Pelo contrário, e tal como
a médio prazo que permita uma afirmado pelo Conselho Euro­
concepção de políticas econó­peu em muitas ocasiões, a
micas e sociais, com base na Comissão está plenamente
aproximação e não no conflito. empenhada em assegurar que
Só assim será possível voltar a o progresso económico e o
um crescimento sustentável, à social andem a par. Com efeito,
solidariedade social e à confi­uma boa parte da influência e
ança do público. Estamos bem do poder da Europa deve­se
cientes de que os sistemas de precisamente à sua capacidade
A Comunidade está plenamente empenhada em assegurar produção europeus têm que para conciliar a criação de
que o progresso económico e social andem a par assentar nas novas tecnologias. riqueza e a garantia de benefí­
Não pode haver progresso soci­cios e liberdades para as suas
al sem criação de riqueza. Mas populações.
é preciso reconhecer também |
que as consequentes mudanças
Nas condições actuais isto não 1 vÆrn estruturais terão considerável
será tarefa fácil, mas a Europa
impacte noutras áreas impor­
só pode continuar a contribuir
tantes, tais como os níveis de Β=ϋβ para a procura de um modelo
emprego, as condições de vida
de desenvolvimento sustentável
e de trabalho, a qualidade de wm que combine o dinamismo
vida e a evolução das relações
económico com o progresso
laborais. A parte III discute as
social se as questões em causa BR·*! possíveis respostas da União a
forem abertamente debatidas e
-estes desafios, quer relativa­
se for possível chegar a um Β
mente aos objectivos dos Esta­
consenso. A rica diversidade
dos­Membros quer relativa­
das culturas e dos sistemas